Como os órgãos de controle de Sergipe não funcionam e a Justiça já avisou que não tem porque suspender o leilão, os serviços de água e saneamento só não serão entregues à iniciativa privada caso não sejam apresentadas propostas compatíveis financeiramente
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A um mês da realização do leilão para a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, movimento sindical e setores da população continuam aguardando uma posição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE-SE. No último dia 30, a direção do Sindissan, encaminhou ofício a presidente, conselheira Susana Azevedo, pedindo pressa na definição do Conselheiro Relator que ficará responsável pela análise do Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024 da Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES.
Na sessão do plenário na quinta-feira (1º), o assunto não entrou em pauta, o que quer dizer que qualquer decisão que venha a ser tomada nos próximos dias pelo TCE contra o leilão da Deso poderá ser derrubada facilmente na Justiça, da mesma forma que aconteceu no caso da licitação do transporte coletivo na Grande Aracaju. No caso dos ônibus, o TCE concedeu medida cautelar suspendendo a licitação, mas o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Cezário Siqueira Neto, derrubou a decisão.
No entendimento do desembargador, “a decisão proferida pelo Tribunal de Contas revelou-se genérica e careceu de fundamentação adequada”. Para o desembargador, antes de determinar a suspensão de uma licitação, especialmente em áreas de significativa importância para a comunidade, como o transporte público, seria mais condizente garantir a oitiva das partes interessadas.
Cezário Siqueira Neto considerou que o TCE teve todo o tempo e instrumentos necessários para examinar a licitação detalhadamente, fazendo somente às vésperas do recebimento das propostas, embasado em argumentos unilaterais. “Determino que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sem prejuízo da continuidade do processo ali tramitante, se abstenha de qualquer ato que comprometa a continuidade da licitação em curso, até que se resolva a presente demanda de forma definitiva”, determinou.
No caso do leilão do Saneamento, a presidente do TCE sequer definiu o nome do relator da ação, assunto que já havia sido tratado em plenário. Na quinta-feira (18), a procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou esclarecimentos detalhados sobre a licitação na modalidade concorrência pública internacional, que visa a concessão regionalizada dos serviços público de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento foi direcionado ao diretor-presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Milton Andrade, que deve atender o pedido em até dez dias úteis.
Pelo edital, os grupos interessados na participação do leilão dos serviços de saneamento de Sergipe deverão apresentar os documentos até o próximo dia 28 de agosto. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP).
Caso a entrega da Deso seja bem sucedida no leilão, o Estado receberá 60% do valor total, de acordo com a previsão da ata. O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos. Com isso, caso a venda seja bem sucedida, o governo Fábio Mitidieri embolsaria cerca de R$ 4 bilhões, a poucos dias das eleições municipais, que teriam que ser rateados, proporcionalmente com todos os 71 municípios em que a Deso possui a concessão.
Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram que o Governo do Estado, com a concessão parcial, quer passar para o setor privado uma empresa superavitária que teve lucro no ano de 2022 de R$ 40 milhões e ficar com a parte dela a captação e tratamento, deficitária, que fará com que o Estado precise destinar cerca de R$ 200 milhões/ano na Deso para atingir o equilíbrio econômico financeiro.
Como os órgãos de controle de Sergipe não funcionam e a Justiça já avisou que não tem porque suspender o leilão, os serviços de água e saneamento só não serão entregues à iniciativa privada caso não sejam apresentadas propostas compatíveis financeiramente. Argumento que deve ser descartado, já que o governador vem participando pessoalmente das negociações com os empresários.
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Mais emprego, não em Sergipe
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua),do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (31), mostra que 1,6 milhão de pessoas voltaram a trabalhar no 2º trimestre deste ano, que se encerrou em junho de 2024. O índice atingiu 6,9%, o menor dos últimos 10 anos e também de toda a série histórica coletada desde 2012 para o período.
No acumulado do ano, o número de pessoas trabalhando chega a 2,9 milhões. Já a população total ocupada atingiu 101,8 milhões, maior valor já apurado pela série desde 2012.
O setor privado registrou o recorde de empregados, totalizando 52,2 milhões. Também houve três atividades com alta na ocupação de cargos: o comércio, a administração pública e as atividades de informação e comunicação.
Por outro lado, a população desocupada (7,5 milhões) recuou nas duas comparações: -12,5% (menos 1,1 milhão de pessoas) no trimestre e -12,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) no ano. Foi o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.
No Nordeste, a Bahia apresentou um saldo positivo de 8.899 postos de trabalho no último mês, Pernambuco (8.022), Ceará (7.620), Maranhão (6.025), Rio Grande do Norte (4.533), Paraíba (3.420), Piauí (2.914) e Alagoas (2.686). Sergipe registrou um saldo de apenas 1.821 empregos.
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Convenções e candidaturas
Os partidos PT, MDB, PDT e Novo realizam suas convenções em Aracaju até segunda-feira (5), último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral. Nesse sábado, será a vez de os petistas homologarem o nome da prefeiturável Candisse Carvalho, enquanto o MDB se reunirá no domingo para oficializar a candidata Danielle Garcia. As duas ainda não anunciaram os nomes dos seus candidatos a vice.
Na segunda-feira, o PDT e o Novo homologarão, respectivamente, as candidaturas de Luiz Roberto e José Paulo Leão. Além dos quatro, também estarão na disputa Emília Corrêa (PL), Niully Campos (Psol) e Yandra de André (União).
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Maioria feminina
Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%). Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral.
A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes.
Entre as eleitoras, a maior parte – pouco mais de 20,4 milhões – está na faixa dos 45 a 59 anos. Esse também é o intervalo de idade em que se concentra a maioria dos homens aptos a votar: 18,4 milhões.
Já na faixa dos mais jovens, de 18 a 24 anos, os números são bem próximos entre os gêneros: mulheres e homens nessas idades contribuem, cada um, com cerca de 9 milhões para o eleitorado apto a votar em 2024.
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Lista suja
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira (1º) a relação elaborada pela Diretoria Jurídica do órgão com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.
Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos. Não são incluídos gestores falecidos e processos com decisões judiciais de suspensão ou nulidade.
A lista será encaminhada à Justiça Eleitoral, a quem compete decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles mencionados.
Para consultá-la, basta acessar o www.tce.se.gov.br.
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Ataque ao Nordeste
“Respeite o Nordeste e os nordestinos, Bolsonaro! São brasileiros que constroem esse país, com trabalho e talento, em todas as regiões em que se encontram. E não é de hoje. São pessoas que sofreram historicamente com o preconceito e a discriminação, mas nunca se dobraram nem desistiram de lutar e seguir em frente. São de uma região que sofreu com sua vingança mesquinha, desumana e antidemocrática depois das eleições de 2018. Você, sim, inelegível, merece ser chamado de pior brasileiro que existe, em todos os aspectos. A começar pelo preconceito, o ódio e a violência que espalha por onde passa”
A fala de Gleisi ocorreu após o extremista atacar novamente a região Nordeste. Suas declarações rapidamente viralizaram nas redes sociais no domingo (28).
Na entrevista, Bolsonaro discutiu sobre o fluxo migratório interno do país, apontando o Nordeste como ‘a pior região do Brasil’. “Como há o fluxo migratório do Nordeste pra cá, Sudeste e até Centro-oeste. O Nordeste que deveria ser a melhor região do Brasil é a pior em todos os aspectos que você possa imaginar. Eu não posso entender se vem um nordestino para cá, Rio Grande do Sul, saiu de lá para vir votar em candidatos do PT, Psol, então… isso aí. Tem que ser estudado o cidadão”, afirmou.
