A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta terça-feira (9), por 20 votos favoráveis e um contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que atualiza o inciso II do Artigo 3º da Constituição Estadual para incluir expressamente a proteção contra discriminação por identidade de gênero. A parlamentar considera que a aprovação representa um marco histórico na garantia dos direitos humanos no estado, principiante, por Sergipe ser o primeiro estado brasileiro a reconhecer a identidade de gênero em sua Constituição.
A alteração busca preencher uma lacuna existente na Constituição de Sergipe, que já prevê proteção contra discriminação por raça, cor, sexo, classe social e outros fatores, mas ainda não contemplava a identidade de gênero, grupo que historicamente enfrenta violências, exclusões e violações de direitos.
Linda Brasil, primeira mulher trans eleita deputada estadual em Sergipe e atual presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Casa Legislativa, destacou que a emenda não representa um privilégio, mas assegura dignidade e proteção à essa população vulnerabilizada.
“Não estamos criando privilégios. Estamos garantindo que todos e todas as sergipanas possam viver com dignidade, sem violência, sem discriminação e com a proteção que o Estado deve oferecer”, afirmou.
Para a parlamentar, a aprovação da PEC reflete o compromisso de Sergipe com a defesa da vida, da liberdade e da pluralidade humana. “Ao incluir a identidade de gênero no texto constitucional, reafirmamos que Sergipe é um Estado que respeita a vida, a liberdade e a pluralidade humana”, declarou.
A parlamentar avalia a aprovação como um avanço civilizatório. “Esta emenda é um mecanismo jurídico simples, mas um avanço civilizatório importante. É fundamental que a Constituição represente o compromisso que todos temos com os direitos humanos, com a igualdade e com a proteção de todas as pessoas”, disse.
