A maioria dos senadores aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa critérios de aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto aprovado acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que se evita que mudanças na legislação acabem beneficiando, de forma indiscriminada, condenados por crimes graves. Por se tratar de uma emenda de redação, sem alteração estrutural do texto, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que permite sua tramitação direta para votação no Plenário ainda hoje.
Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), a aprovação do projeto corrige uma falha existente na proposta original vinda da Câmara e representa um avanço importante no equilíbrio das decisões judiciais. Segundo ele, a estratégia adotada pela CCJ foi fundamental para dar celeridade ao processo e enfrentar o tema com responsabilidade.
“Essa discussão começou desde cedo na CCJ. Foi concedida vista por poucas horas justamente para que pudéssemos votar ainda hoje e levar o texto direto ao Plenário”, explicou o senador.
Laércio destacou que a emenda incorporada ao projeto traz sensibilidade ao estabelecer critérios mais proporcionais para o cumprimento das penas, levando em conta a conduta individual de cada condenado. “A emenda de redação não altera o texto principal, mas corrige distorções. Pessoas condenadas a penas longas poderão cumprir apenas 25% ou 30% da pena, conforme o caso. Há muita sensibilidade nisso e, acima de tudo, se faz justiça”, afirmou.
O senador também fez questão de diferenciar os atos de vandalismo comprovados de situações em que, segundo ele, houve punições desproporcionais. “Quem destruiu patrimônio público, quem derrubou o relógio histórico ou depredou o Congresso precisa ser responsabilizado e cumprir pena. Isso é indiscutível”, ressaltou.
Por outro lado, Laércio criticou o que considera excessos nas condenações. “É claro que há muita injustiça. Tem gente pagando uma pena severa simplesmente por estar em uma manifestação, sem ter quebrado sequer um copo. Esse projeto vem exatamente para corrigir essas situações”, disse.
O senador foi enfático ao defender a dosimetria como o caminho mais adequado. “O ideal é a dosimetria. Quem foi culpado precisa pagar, mas é preciso separar responsabilidades. Esse projeto busca justiça, equilíbrio e o bem-estar do Brasil e das famílias que hoje sofrem com punições desproporcionais”, concluiu.
