Por 370 votos a favor e 110 contra a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 18, o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, chamado de “PL Antifacção”, que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta teve relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e enfrentou resistência do próprio governo, autor da versão original.
O texto endurece o tratamento jurídico contra facções criminosas, incluindo penas de 20 a 40 anos para líderes, vedação a benefícios como indulto e liberdade condicional. A proposta também prevê o bloqueio e perda de bens obtidos por meios ilícitos, mesmo que estejam em nome de terceiros, e permite a intervenção judicial em empresas ligadas ao crime.
Líderes deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com até 85% da pena cumprida antes da progressão de regime. Dependentes de membros dessas organizações ficarão sem direito ao auxílio-reclusão.
O principal ponto de atrito entre oposição e o governo foi sobre a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal (PF). No texto final, o relator secretário de Segurança Pública Deritte estabeleceu que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado quando a investigação estiver sob responsabilidade local. Caso a PF participe do caso, porém, os valores serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O projeto segue para o Senado e será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Veja como votou cada deputado federal de Sergipe:
Delegada Katarina (PSD) – votou Sim
Gustinho Ribeiro (Republicanos) – votou Sim
Icaro de Valmir (PL) – votou Sim
João Daniel (PT) – votou Não
Rodrigo Valadares (União) – votou Sim
Thiago de Joaldo (PP) – votou Sim
Yandra Moura (União) – votou Sim
*Fábio Reis (PSD) – não votou
