A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nesta terça-feira, 29 de setembro, o Requerimento nº 28/2026. No texto, os vereadores requisitam à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão as fichas funcionais de 65 servidores municipais.
O objetivo é averiguar possíveis concessões de permissões a servidores municipais no período em que a CPI investiga – de 2021 a 2026.
Durante o encontro, os integrantes da CPI destacaram que a oitiva prevista para ontem, 28 de setembro, não aconteceu devido a problemas técnicos na sonorização da Câmara Municipal de Aracaju. Ressaltaram, ainda, que os convocados compareceram e que a situação já foi resolvida, de modo a não comprometer o andamento dos trabalhos da comissão e o cronograma.
Oitivas
A CPI das Concessões dos Espaços Públicos realizará nova reunião no dia 9 de outubro, às 10h, no plenário da Câmara de Aracaju. Na ocasião, serão realizadas as oitivas do fiscal de saneamento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), José Reinaldo de Souza, e do diretor da empresa, Bertulino José Lopes de Menezes, convocados por meio do Requerimento nº 26/2026.
Os dois deverão prestar esclarecimentos sobre a concessão, a renovação, a revogação e a cobrança de permissões de uso de bens públicos. Também será ouvido o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, Fabiano Almeida Braga, convocado pelo Requerimento nº 28/2026. Ele deverá prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na gestão, concessão e cobrança das permissões de uso dos bens públicos do município.
CPI
A CPI investiga a gestão das concessões e permissões de uso de espaços públicos em Aracaju e apura possíveis irregularidades nos processos e na utilização desses bens, especialmente em relação a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços públicos desde 2021.
Acompanhe as reuniões da CPI ao vivo pela TV Câmara Aracaju, no canal 5.3, ou pelo canal da Câmara no Youtube.
Fonte: AJN1
