Nesta terça-feira (07/10), foi realizada a 6ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa ao Natal Iluminado de 2024, na Câmara Municipal de Aracaju. A CPI investiga indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, referente à decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Isac Silveira (União Brasil), explicou o andamento da apuração antes do início da reunião. “Nós superamos a fase dos requerimentos solicitando documentações e hoje faremos a apresentação dos nomes que deverão vir como convidados, a princípio, depor na CPI, para que possamos compreender as práticas e atitudes tomadas por esses atores que participaram decisivamente da formulação tanto do orçamento quanto da execução do Natal Iluminado, que nos custou dez milhões de reais”, afirmou.
O vereador Elber Batalha observou que há previsão constitucional no Brasil que assegura ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo. “Eles serão convocados, mas, se algumas dessas pessoas estiverem indiciadas ou respondendo a inquérito, com possibilidade de se tornarem rés em um procedimento, poderão solicitar o direito de permanecer caladas, para não se autoincriminarem. São obrigadas a comparecer, mas podem usar o direito de ficar em silêncio, alegando que se trata de um procedimento investigativo — como sabemos que existe — em que eventualmente podem se tornar rés e não querer construir provas contra si próprias”, declarou o parlamentar.
Oitivas
Durante a reunião, foi definido que as oitivas terão início no dia 21 de outubro. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Natal Iluminado 2024, da Câmara Municipal de Aracaju, elaborou uma lista com oito nomes de pessoas envolvidas no Contrato nº 54/2024. Segundo o vereador Isac Silveira, as convocações começarão a ser feitas ainda nesta terça-feira (07).
