Em Defesa da Jornalista, do Jornalista e da Democracia’ é a gestão que se inicia. Após a posse, sindicato realizou a palestra ‘Pejotização Fraudulenta no Brasil’
Escrito por: Iracema Corso
A posse da Gestão ‘Em Defesa da Jornalista, do Jornalista e da Democracia’ que está a frente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (SINDIJOR/SE) foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 16 de setembro, no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe), em Aracaju.
Em seu discurso de posse, o novo presidente do SINDIJOR/SE, Guilherme Fraga, revelou que a valorização do Piso Salarial do Jornalista e a PEC do Diploma são importantes pautas de luta desta gestão que se inicia.
“A PEC do Diploma já foi aprovada em 2018 no Senado e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, e o que é que falta? Apoio. Isso não depende só de Sergipe, mas de todo o País. Os sindicatos estaduais e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) estão trabalhando em conjunto para que a gente possa ver a aprovação dessa PEC, que é muito importante, pois vai reestabelecer a obrigatoriedade do nosso diploma. A falta da exigibilidade de um diploma para exercer o Jornalismo foi um duro golpe contra nossa profissão em 2009. Importante registrar que a nossa Convecção de Trabalho exige a contratação de jornalista diplomado”, declarou Guilherme Fraga.
Roberto Silva, presidente da CUT-SE, presente na posse, reforçou o lema do SINDIJOR: Sindicato forte, jornalista valorizado.
“Por ser uma categoria intelectualizada, que produz conhecimento, que produz informação, e isso dá para a sociedade a condição de refletir, então por isso jornalistas são uma categoria muito atacada. A valorização salarial é fundamental. O Piso do Jornalismo em Sergipe é muito baixo. Penso que pelo trabalho que os jornalistas desenvolvem deveriam ter um piso muito mais elevado do que hoje é pago. Ao mesmo tempo em que é atacado, os trabalhadores jornalistas vivenciam esse processo de ataque a sua profissão por isso lutam pela PEC do Diploma. São desafios que estão na ordem do dia, e a CUT está com vocês para construirmos essa luta juntas e juntos”, garantiu Roberto Silva.
Sobre a baixa remuneração dos jornalistas em Sergipe, o ex-presidente Milton Alves Júnior que continua compondo a direção do SINDIJOR/SE e também está na direção da FENAJ, recordou os percalços enfrentados pela gestão sindical que se encerrou.
“Na negociação com o setor patronal, quase tivemos embates físicos. É muito difícil você ter um País com uma inflação de 5%, com o preço de tudo caro, e vem o setor patronal e oferece um reajuste de 2% dividido em 3 vezes, sem retroatividade. Tem que ter uma cabeça fria e tranquila para conseguir dialogar”, comentou Milton Júnior.
Numa retrospectiva de sua gestão, Milton lembrou dos jornalistas e trabalhadores da comunicação mortos pela Covid, as agressões contra jornalistas no governo Bolsonaro e o retrocesso democrático e trabalhista que ocorreu após o golpe de Michel Temer contra a presidenta Dilma.
E por falar em destruição de direitos trabalhistas, depois da posse, aconteceu a palestra ‘Pejotização Fraudulenta no Brasil’, com o procurador do Trabalho do MPT-SE, Emerson Resende.
‘Pejotização Fraudulenta no Brasil’
O procurador do Trabalho do MPT-SE, Emerson Resende, fez uma apresentação bem didática para traçar o cenário da pejotização fraudulenta no Brasil.
O procurador definiu pejotização como a contratação de trabalhador subordinado, como sócio ou titular de pessoa jurídica, para mascarar o vínculo de emprego por meio da formalização contratual de autônomo. Desta forma, ocorre a fraude que transforma artificialmente um trabalhador em pessoa jurídica.
E as fraudes de pejotização no Brasil estão aumentando a cada dia que passa. O procurador Emerson Resende apresentou dados de 2023 e de 2024 para mostrar que 4,8 milhões de trabalhadores celetistas foram pejotizados.
“Nós já tínhamos a pejotização de médicos, engenheiros e profissionais com salário elevado. Hoje nós temos a pejotização de pessoas que recebem quase um salário mínimo. Com a Reforma Trabalhista, o Supremo liberou a terceirização de qualquer atividade. A pejotização é pior que a terceirização porque o trabalhador fica ainda mais desprotegido e sem acesso a seus direitos”, explicou o procurador Emerson Resende.
Os trabalhadores que recebem por mês até R$ 2 mil são 57% dos PJs hoje. Trabalhadores que recebem por mês entre R$ 2 mil até R$ 4 mil de salário representam 30% dos PJs. E os PJs que recebem por mês de R $ 4 mil a R$ 6 mil são mais 6%. Assim, hoje 93% dos trabalhadores PJ recebem por mês menos de R$ 6 mil.
No caso da contratação de jornalistas pela pessoa jurídica, observamos os artigos 2º e 3º da CLT que explica o contrato de trabalho como a relação que deve ser travada com o trabalhador quando há onerosidade, pessoalidade, subordinação e habitualidade. O procurador explicou que jornalistas contratados como PJ deveriam ser contratados no regime CLT.
“A situação da classe trabalhadora no Brasil já estava difícil, mas com a aprovação da Reforma Trabalhista essa situação piorou muito. A questão da pejotização é só a cereja do bolo para acabar com os direitos derradeiros da classe trabalhadora. E acabar também com o arcabouço de apoio da justiça do trabalho, para que o trabalhador pejotizado nem tenha a quem recorrer”, comentou a vice-presidenta da CUT-Se, a jornalista e diretora do SINDIJOR/SE, Carol Rejane.
O procurador Emerson Resende declarou que a Justiça do Trabalho registrou um aumento de 57% dos processos sobre reconhecimento de vínculo nos anos de 2023 e 2024.
O procurador ainda alertou que as denúncias de fraude de pejotização podem ser feitas por telefone através do número (79) 3194-4600 ou direcionadas por email para: prt20.oficio07@mpt.mp.br .
