A empresária Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Enterateinment, responsável pela realização do filme Dark Horse, apresentou na noite desta quarta-feira (26) uma petição destinada ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça na qual pede que ele suspensa a investigação contra ela que tramita na Justiça de São Paulo e avoque para sua relatoria o caso.
No documento, obtido pela CNN e protocolado ás 20h53 desta quarta-feira, seus advogados afirmam que a investigação estadual usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal ao investigar o filme Dark Horse, que já está sob investigação em um inquérito conduzido pelo ministro André Mendonça.
O objeto inicial da apuração em São Paulo é um contrato que uma ONG de Karina, o Instituto Conhecer Brasil, celebrou com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de cinco mil pontos de internet pela capital paulista.
“Constata-se que, na realidade, a investigação de primeiro grau tem como verdadeiro objeto: a aplicação de recursos financeiros por parte do banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento do filme Dark Horse. Conforme será demonstrado na sequência, tal objeto atrai a competência absoluta desse Supremo Tribunal Federal. E isso pois, em verdade, tais fatos já estão sendo apurados no âmbito dos presentes autos (Inquérito nº 5.070/DF), sendo, ainda, fatos conexos com as investigações realizadas no Inquérito nº 5.026/DF, ambos de relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o advogado Ricardo Sayeg e seus auxiliares.
Eles deixam claro no documento que a petição tem o objetivo de argumentar que o inquérito aberto pela Polícia de São Paulo “viola a competência” do STF e desrespeita o art. 53 da Constituição.
Concluem esse tópico ressaltando que “tratando-se de investigação que tramita em primeiro grau e tem por objeto precisamente os mesmos fatos que se investiga nos presentes autos, mostra-se necessário reconhecer a competência desse Supremo Tribunal para o caso, com a imediata avocação do feito de primeiro grau”.
Fatiamento
O documento alega que, além da suposta usurpação de poder, houve um fatiamento irregular da investigação, uma vez que seria de competência única da Suprema Corte “decidir acerca de eventual desmembramento processual relacionado a investigados sem foro por prerrogativa de função”.
Os advogados de Karina relatam que o delegado responsável pelo caso em São Paulo desmembrou a investigação justificando que as condutas supostamente praticadas pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP) não integrariam “o objeto específico da presente investigação, a qual se delimita à análise do procedimento administrativo de contratação e da execução do contrato público relacionado ao programa de conectividade mencionado”.
E complementa: “O Delegado de Polícia, vendo-se diante de supostos indícios de envolvimento de membro do Congresso Nacional no fato apurado, promoveu, ele próprio, o desmembramento do feito, a fim de que parte das investigações permanecessem sob sua atribuição.
Ocorre que, de acordo com a jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, cabe exclusivamente a essa Corte a análise do desmembramento da investigação, quando estiver sendo perquirido fato envolvendo Parlamentar Federal e outra pessoa sem prerrogativa de foro. Ou seja, o desmembramento do caso cabe tão somente a essa Corte Suprema, e não a outros Juízos ou Autoridades, como ocorreu in casu.”
Ao final, os advogados de Karina pedem “a imediata suspensão do Inquérito Policial e de todas as medidas investigativas conexas ou incidentais” que estejam sendo investigadas fora da jurisdição do STF.
A reportagem procurou o deputado Mario Frias e o delegado responsável e aguarda uma posição.
Fonte: AJN1
