O Governo de Sergipe publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 1.223/2025, que declara de utilidade pública terrenos situados na Atalaia Nova, em Barra dos Coqueiros, e no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. As áreas serão destinadas à implantação do Complexo Viário que contemplará a construção da segunda ponte ligando os dois municípios.
De acordo com o decreto, os terrenos poderão ser utilizados por meio de desapropriação, cessão ou outros instrumentos legais, em favor do Estado. A medida faz parte do planejamento do governo para viabilizar a obra, considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital e da região metropolitana.
O documento destaca que o projeto prevê não apenas a ponte, mas também a construção de viadutos, de forma a garantir maior fluidez no tráfego entre Aracaju e Barra dos Coqueiros.
Entre as áreas declaradas de utilidade pública estão terrenos pertencentes à União, à Prefeitura de Aracaju e a proprietários ainda não identificados. A extensão total supera 85 mil metros quadrados.
O decreto também autoriza o Estado, por meio da Procuradoria-Geral, a realizar a desapropriação das áreas de forma administrativa ou judicial. Em caso de urgência, a posse provisória dos terrenos poderá ser requisitada, conforme prevê o Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
As despesas decorrentes da execução da medida ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), pasta que coordena os estudos de viabilidade do empreendimento.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio
