A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria da deputada Áurea Ribeiro (PP), que institui a Campanha Informativa e de Conscientização sobre a importância dos métodos e das técnicas de contracepção para mulheres e adolescentes.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a educação reprodutiva, contribuindo para a prevenção de gestações não planejadas e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A iniciativa prevê ações permanentes de conscientização em unidades de saúde, escolas da rede pública e também junto a servidores públicos e funcionárias de empresas contratadas pelo poder público.
De acordo com a justificativa da parlamentar, mais da metade das gestações no Brasil ocorre de forma não planejada, o que evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao planejamento reprodutivo. O texto também destaca que a gravidez na adolescência, embora apresente redução nos últimos anos, ainda representa um desafio de saúde pública, com impacto direto na vida de jovens e suas famílias.
Pelo projeto, a campanha deverá alcançar adolescentes a partir do segundo ano do ensino médio, além de mulheres atendidas nas redes pública e privada de saúde, com foco na disseminação de informações claras e acessíveis sobre os métodos contraceptivos disponíveis.
Entre as ações previstas estão a produção e distribuição de materiais educativos, como cartilhas e panfletos, a divulgação de conteúdos em meios digitais institucionais, a realização de pesquisas para mapear o nível de conhecimento da população sobre o tema e a promoção de palestras informativas.
O projeto também estabelece que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem orientar a população sobre os diferentes métodos contraceptivos, incluindo anticoncepcionais orais, injetáveis, dispositivos intrauterinos (DIU), preservativos, pílula de emergência, além de procedimentos como laqueadura e vasectomia, sempre com acompanhamento de profissionais capacitados.
Dep. Áurea Ribeiro – Foto: Jadilson Simões (Alese)
“A informação é uma ferramenta essencial para garantir autonomia e proteção, especialmente para mulheres e adolescentes. Nosso objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento sobre métodos contraceptivos, contribuindo para a prevenção de gestações não planejadas e promovendo mais saúde e qualidade de vida para a população”, destacou a deputada Áurea Ribeiro.
A proposta reforça ainda a necessidade de atuação integrada entre as secretarias estaduais de Saúde e da Educação, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social, para ampliar o alcance das informações e garantir o exercício seguro dos direitos reprodutivos.
A matéria foi apreciada e aprovada durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19).
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