Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, contemplando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das empresas estatais não dependentes.
Os destaques do projeto são para os incrementos nas áreas de Ciência e Tecnologia (61%), Urbanismo (53%), e Cultura (50%) em relação à LOA 2025, com objetivo de fortalecer as áreas no Estado de Sergipe. Outras áreas, como Saúde (9%), Educação (17%), também receberam incrementos em relação ao exercício anterior.
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), destacou a importância da votação e o esforço concentrado da Casa para a conclusão da pauta. “É um orçamento bastante importante que traz pontos fundamentais para o próximo ano, como projetos da Secretaria de Educação, incluindo abono para professores, o início do processo de criação da Universidade Estadual e um orçamento vigoroso para que o Estado continue cumprindo tudo o que vem demonstrando ao longo dos três anos do governo Fábio Mitidieri, garantindo crescimento também em 2026”, afirmou.
LOA
De acordo com o projeto, os recursos previstos atendem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta. O texto também assegura investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A LOA 2026 foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA 2024–2027), observando os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas. O projeto prevê ainda a autorização para abertura de créditos suplementares, dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade à execução orçamentária ao longo do exercício.
Segundo a propositura do Poder Executivo, o orçamento aprovado reflete um planejamento voltado ao crescimento sustentável, à ampliação dos investimentos públicos e à melhoria da qualidade de vida da população sergipana, assegurando recursos para a continuidade de políticas públicas e ações estruturantes em todas as regiões do Estado.
Fonte: Agência de Notícias Alese
