O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) ampliou os serviços oferecidos por meio do portal oficial. Agora, além da possibilidade de interpor contestações para infrações de competência do Detran/SE, processos de suspensão, cassação e cancelamento da CNH, os usuários também podem cadastrar um procurador para representá-los no processo.
Vale destacar que qualquer pessoa maior de idade, mediante procuração, pode ser designada para representar o condutor nos processos administrativos. A procuração digital gerada pelo portal é diferente da versão física tradicional. Neste caso, não é necessário reconhecer firma em cartório, pois a validade do documento é garantida pela assinatura eletrônica via conta no portal Gov.br, conferindo autenticidade e segurança jurídica ao processo de forma totalmente digital.
Recursos on-line
Para apresentar contestação é necessário acessar o portal do Detran/SE, é preciso fazer login utilizando a conta no Gov.br e seguir as orientações do sistema. O usuário poderá consultar as infrações e os demais processos administrativos disponíveis para contestação, e, caso deseje, cadastrar um procurador para cada serviço, por meio de procuração digital.
Além da opção on-line, os recursos também podem ser protocolados presencialmente nos pontos de atendimento do Detran/SE. É importante que os usuários fiquem atentos aos prazos que constam nas próprias notificações recebidas.
Agilidade e comodidade
A digitalização dos serviços proporciona mais agilidade aos processos. Assim que a solicitação é registrada no portal, ela é automaticamente distribuída ao setor responsável, o que confere mais celeridade à tramitação.
De acordo com a coordenadora das Jari’s, Gabriela Vasconcelos, o objetivo é assegurar um serviço mais eficiente. “A iniciativa foi desenvolvida para oferecer mais agilidade e comodidade ao cliente, garantindo praticidade no atendimento e maior conforto, já que o advogado ou procurador não precisa se deslocar até o Detran/SE”, disse.
A coordenadora da Gerência de Controle de Aplicação de Penalidades – Gercap, Patrícia Lima, destacou a importância da nova funcionalidade: “Com a procuração digital do Detran, assinada eletronicamente pelo Gov.br, a abertura de processos de contestação será agilizada de forma significativa, reduzindo a burocracia e garantindo que terceiros, inclusive advogados, possam exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
A procuração digital oferece mais comodidade ao usuário e contribui para a modernização e eficiência do serviço público, gerando economia de tempo e recursos.
Fonte: Governo de Sergipe
