O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informou nesta quarta-feira, 13, que ainda não recebeu regulamentação ou orientações oficiais do Governo Federal sobre a implementação e execução do programa CNH Social nacional em Sergipe.
Criado pela Lei nº 15.153/2025 e sancionado em 22 de julho, o programa entrou em vigor no dia 12 de agosto e prevê a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com idade a partir de 18 anos e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Em nota, o Detran/SE informou que quando a regulamentação por parte do Governo Federal for repassada as informações oficiais serão divulgadas exclusivamente nos canais do Governo de Sergipe e dos órgãos estaduais.
A orientação é que a população desconsidere os boatos e evite inscrições em links não oficiais.
Com informações do Detran/SE
