A Lei nº 8.516, de 17 de abril de 2019, entrou em vigor no dia 22 de abril de 2019, com a publicação no Diário Oficial do Estado, e estabeleceu o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em Sergipe.
De acordo com a legislação, a data passa a ser comemorada anualmente em 22 de setembro, coincidindo com o Dia da Defesa da Fauna e o Dia Nacional da Fauna Brasileira. O objetivo é reforçar a conscientização da população sobre a preservação da biodiversidade e o combate a uma das práticas criminosas que mais ameaça a fauna brasileira: o tráfico de animais silvestres.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou que em 2023 foram apreendidos cerca de 56,3 mil animais silvestres no Brasil em operações de combate ao tráfico. Essa apreensão representa apenas uma pequena fração dos 38 milhões de animais estimados retirados ilegalmente da natureza brasileira por ano.
Em 2024, o Ibama também aplicou multas que somaram cerca de R$ 1,5 milhão na Operação Hermes, que fiscalizou tráfico de fauna e flora, biopirataria e o patrimônio genético nacional. Como parte dessa operação, 2.314 animais (quase todos silvestres) foram apreendidos.
No estado da Bahia, a Operação Gênesis, realizada entre os dias 17 e 28 de março de 2025, resultou em 42 autos de infração, com multas que totalizaram aproximadamente R$ 500 mil, além do resgate de dezenas de animais mantidos ilegalmente em cativeiro.
Em Sergipe, a Polícia Rodoviária Federal executou a Operação Rotas da Fauna entre 26 de fevereiro e 1º de março de 2024. Nessa ação foram apreendidos mais de 700 animais, entre répteis e aves, e cerca de 70 pessoas foram autuadas por participação em caça ilegal ou manutenção de fauna silvestre sem autorização. Aproximadamente 500 pássaros foram libertados de volta ao habitat natural e os répteis foram encaminhados ao Cetas/Ibama-SE para cuidados específicos.
O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Sergipe também tem papel importante na reabilitação e devolução dos animais à natureza. No período de setembro de 2023 a setembro de 2024, mais de mil solturas foram realizadas e 193 animais foram totalmente reabilitados pelo CETAS-SE.
Além disso, um estudo de 2009 a 2019 sobre os Cetas da Bahia mostrou que foram recebidos 97.651 animais silvestres nesses centros nesse período: aves (82,9%), répteis (12,3%), mamíferos (4,77%) e uma pequena parcela de aracnídeos.
Foto: Poder 360
