É celebrado nesta segunda-feira (23), o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (alese), destacam o tema. A n° 7.317/2011, dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no estado, como meio legal de comunicação e expressão. E a Lei nº 9.073/2022, instituindo o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras, comemorado em 26 de julho.
Genivaldo Oliveira Filho trabalha há 18 ano na TV Alese
No Brasil, a Lei nº 10.436/2002 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinou o apoio à sua difusão e uso pelo poder público. O objetivo do Dia Internacional das Línguas de Sinais é promover debates e reflexões sobre a inclusão e os direitos das pessoas surdas. Entende-se como Libras, a forma de comunicação e expressão em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A Lei 7.317 ressalta:
“Devem ser garantidas formas institucionalizadas de apoio ao uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente dos surdos. As instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir o atendimento e o tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva. O sistema educacional estadual deve garantir a inclusão, no curso de ensino médio, modalidade normal, do ensino da Língua Brasileira de Sinais, como parte integrante das diretrizes curriculares e não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa”.
A Lei 9.073 informa que o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras deve ser inserido no Calendário Oficial do Estado e destina-se à realização de eventos com a finalidade de divulgar o trabalho desses profissionais e a importância deste canal de comunicação entre surdos e ouvintes.
“Através das Libras passamos os conteúdos, as informações e também as ideias e expressões. Com isso, atingimos uma população que antes não tinha qualquer tipo de acesso a informação, cultura e cidadania”, destacou recentemente o intérprete de Libras da TV Alese, Genivaldo Oliveira Filho, acrescentando que ser intérprete de Libras vai além da educação, já que possui o papel de informar; sendo um instrumento de acessibilidade ao levar conhecimento.
Fotos: Joel Luiz/Alese
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