Por Barroso Guimarães
No programa A Hora da Notícia desta quarta-feira, o jornalista Barroso Guimarães conversou com a advogada Carla Danieli, especialista em Direito da Pessoa Autista, sobre os principais direitos e garantias previstas na legislação brasileira para quem vive com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Carla iniciou esclarecendo um ponto que, segundo ela, ainda gera confusão: o autismo não é tecnicamente uma deficiência, mas está legalmente amparado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. “O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, com características muito próprias. A lei garante direitos específicos justamente para atender essas necessidades”, explicou.
Entre os benefícios, a advogada destacou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), voltado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nem todos os autistas têm acesso, já que é necessário estar inscrito no Cadastro Único e comprovar baixa renda. Carla reforçou que aposentadoria e benefício assistencial são questões distintas: “Para se aposentar, é preciso contribuir ao INSS, enquanto o BPC é assistencial”.
No campo da educação, pessoas com TEA têm direito a professor auxiliar e acompanhamento terapêutico, tanto em escolas públicas quanto privadas. Caso a instituição não forneça o suporte necessário, a família pode recorrer à Justiça. No setor da saúde, Carla lembrou que planos de saúde não podem negar cobertura ou impor carência abusiva para tratamentos como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, sendo isso considerado crime segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ela também citou avanços na área trabalhista, como a possibilidade de servidores públicos com filhos autistas reduzirem a carga horária para dedicar mais tempo aos cuidados e terapias. “Não é apenas cuidar em casa – envolve deslocamentos, consultas, sessões terapêuticas. É um cuidado integral”, afirmou.
Durante a entrevista, Carla reforçou que o autismo apresenta diferentes níveis de suporte necessários e que cada pessoa tem particularidades. Ela destacou ainda que figuras públicas, como o jogador Lionel Messi, são exemplos de autistas bem-sucedidos, mostrando que o diagnóstico não limita o potencial.
A especialista finalizou alertando para o impacto financeiro do acompanhamento adequado. Pesquisas indicam que o custo para manter tratamentos e terapias até os 21 anos pode chegar a R$ 900 mil. “Esse dado mostra o quanto é essencial que as famílias conheçam e reivindiquem seus direitos”, concluiu.
