O estado de Sergipe vai receber um total de R$ 68.602.478,65 em recursos para ações de avanço e desenvolvimento do ensino público. O valor será repassado pela União ao longo dos 12 meses de 2025, após o Estado cumprir os requisitos necessários.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a quantia é referente ao complemento do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para fazer jus ao complemento do Fundeb, Sergipe atendeu as condicionalidades que o tornaram apto a receber os recursos: seleção dos gestores escolares por mérito e desempenho; participação de mais 80% dos alunos nas avaliações educacionais federais e a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além disso, Sergipe atendeu as prerrogativas do regime de colaboração com os municípios para melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado de Sergipe (Saese) e ICMS-Social, além dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
A rede estadual de Educação de Sergipe encerrou o ano de 2024 com 165 mil alunos matriculados nas 318 escolas estaduais.
Com informações do Governo Federal
