Nesta quinta-feira, 3, termina o prazo para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também se encerra hoje o período permitido para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção dos comícios de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por até duas horas.
Os debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão também devem ser concluídos nesta quinta-feira. Contudo, conforme o artigo 46 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, os debates podem ser estendidos até as 7h de sexta-feira, 4, no caso do 1º turno.
Informações ao eleitorado
A partir desta quinta-feira, o TSE poderá requisitar até dez minutos diários da programação de emissoras de rádio e TV, entre hoje e 5 de outubro, para divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores. Esse tempo pode ser utilizado de uma só vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte do espaço para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Além disso, até o dia 7 de outubro, juízes eleitorais ou presidentes de mesas receptoras poderão emitir salvo-conduto em favor de eleitores que sofram violência moral ou física que comprometa sua liberdade de votar ou em razão de já terem votado, conforme prevê a legislação eleitoral.
por João Paulo Schneider
Com informações do TSE
