Nos dias 03 e 04 de outubro a Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe estará de plantão, das 8h às 17h, para receber denúncias acerca de crimes eleitorais. O Órgão Ouvidor é um canal permanente de comunicação entre o MPSE e a sociedade.
As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 127 e pelo WhatsApp no número 3209-8127 (áudios e mensagens de texto).
Algumas das infrações que podem ser denunciadas no dia das eleições são: divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e candidatos, inclusive o ato de lançar “santinhos” pelas ruas e boca de urna; transporte ilegal de eleitores; fornecimento ilegal de alimentação; acessar a cabine de votação com celular; compra de votos; violação de sigilo do voto; desordem eleitoral; coação eleitoral e fraude na identificação do eleitor.
“Nossa equipe estará de plantão, pronta para receber denúncias relacionadas ao processo eleitoral por meio de nossos canais de atendimento. Estamos preparados para atuar de forma ágil e transparente, com o objetivo de assegurar a lisura e a legitimidade do pleito”, ressaltou o Ouvidor do MPSE, o Procurador de Justiça Eduardo Lima da Matos. “A participação ativa de cada cidadão é fundamental para o fortalecimento da democracia, e a Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe é uma aliada nesse processo”, completou.
> Você sabe como atua o MP Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE). O Procurador-Geral da República exerce a função de Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (Procuradores Regionais Eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos Estados).
Os Promotores Eleitorais são Promotores de Justiça que exercem as funções por delegação do MPF.
> Conheça a Coape
A Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape) é uma unidade de apoio à atividade funcional do Ministério Público de Sergipe, cujo objetivo é oferecer, mediante solicitação, suporte institucional para o desempenho das atribuições dos Promotores Eleitorais. A Coape é dirigida pelo Promotor de Justiça Waltenberg Lima de Sá.
Entre as atribuições da Coordenadoria, estão: receber representações e expedientes e encaminhá-los aos órgãos de execução para as medidas adequadas; prestar auxílio aos órgãos de execução do MP Eleitoral para a uniformização da atuação em todo o Estado; sugerir, em conjunto com órgãos locais de execução eleitoral, ou por solicitação destes, as medidas judiciais pertinentes e, para tanto, interceder para a obtenção de laudos, certidões, informações, exames e quaisquer documentos requisitados a órgãos públicos ou privados.
– Saiba quem são os Promotores Eleitorais, confira o Calendário Eleitoral e acesse Documentos e Legislação. Clique aqui e conheça o Portal da Coape!
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
