A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, na manhã deste domingo (13), que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e enviar uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a todos os gabinetes de ministros que solicitaram o material.
A manifestação da corporação atende a uma determinação de Fachin. No sábado (12), o presidente do STF havia fixado um prazo de 24 horas para que a PF prestasse esclarecimentos detalhados sobre a guarda e as condições do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias do Master.
Em nota à imprensa, a PF esclareceu que o aparelho e a extração original permanecem guardados em suas dependências e nunca saíram da instituição.
A PF pontuou ainda que o arquivo encaminhado em março deste ano ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de investigações ligadas ao caso, tratava-se de uma cópia dos dados extraídos, e não do material original, atendendo a uma solicitação formal do próprio gabinete.
Por fim, a instituição disse ter compromisso com a preservação da cadeia de armazenamento das provas e com o devido processo legal, colocando-se à disposição da Corte para prestar informações complementares ou realizar eventuais perícias de checagem de integridade.
Entenda o impasse no STF
A manifestação da PF ocorre em meio a uma disputa interna entre ministros do STF pelo acesso irrestrito ao acervo digital de Vorcaro.
Na próxima terça-feira (15), o plenário do tribunal tem julgamento pautado para analisar o relatório da Polícia Federal que apontou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acionaram Fachin cobrando acesso à integralidade do espelhamento do aparelho (um iPhone 17 Pro apreendido em operações policiais):
Cristiano Zanin argumentou que o colegiado precisa conhecer o contexto completo dos dados para deliberar, destacando que a própria defesa de Vorcaro já havia tido acesso ao conteúdo integral.
Alexandre de Moraes endossou o pedido de Zanin e afirmou que “não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.
Gilmar Mendes apontou que a retenção dos dados apenas no gabinete de Mendonça compromete o equilíbrio interno e a paridade da Corte. O decano solicitou a Fachin que, caso o relator não liberasse os arquivos, a presidência requisitasse as mídias diretamente à PF com urgência.
Diante das primeiras cobranças, o ministro André Mendonça havia justificado que o material em seu poder constituía uma cópia de segurança criptografada e lacrada, funcionando como contraprova caso o original sofresse extravio, e que não havia manuseado a mídia.
Fonte: AJN1
