A terceira edição do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) teve o edital publicado hoje (9), no Diário Oficial da União. As inscrições vão de 19 de fevereiro a 23 de março.
Criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2024, a habilitação é requisito obrigatório para quem pretende prestar concursos para titularidade de serviços notariais e de registro em todo o Brasil.
+ 📄 Confira a íntegra do edital
Além de graduados em direito, estão aptos a participar profissionais com ao menos dez anos de experiência em serventias extrajudiciais. Os interessados devem se inscrever pelo site www.conhecimento.fgv.br. O valor da taxa é de R$ 150.
📚 O que estudar para o Enac
O exame será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A aplicação ocorrerá em 14 de junho, em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático engloba:
- direito notarial e registral;
- direito constitucional;
- direito administrativo;
- direito tributário;
- direito civil;
- direito processual civil;
- direito empresarial;
- direito penal;
- direito processual penal;
- conhecimentos gerais.
De acordo com o cronograma, a liberação do resultado final está prevista para 31 de julho. O certificado de habilitação, expedido pelo CNJ, terá validade de seis anos, a contar da data de publicação da classificação definitiva.
A organização do exame está sob a responsabilidade da FGV (Fundação Getulio Vargas). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail [email protected].
+++ O JC Concursos apresenta outros detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e dicas de preparação, na página do Enac
+ Resumo do Concurso Enac 2026 — 3ª edição
CNJ
– Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC,
AL,
AP,
AM,
BA,
CE,
DF,
ES,
GO,
MA,
MT,
MS,
MG,
PA,
PB,
PR,
PE,
PI,
RJ,
RN,
RS,
RO,
RR,
SC,
SP,
SE,
TO
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