O sistema prisional de Sergipe alcançou um novo recorde de participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Em 2026, 1.418 internos estão inscritos para participar do exame, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e aplicado em todo o país. O resultado representa o maior número registrado nos últimos cinco anos e integra as ações de ampliação do acesso à educação desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
No estado, as provas são realizadas em todas as unidades prisionais. Nesta terça-feira, 6, acontecem os exames destinados à certificação do ensino fundamental. Já na quarta-feira, 7, será a vez dos participantes que buscam a certificação do ensino médio.
A prova é destinada a jovens e adultos privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas e não concluíram os ensinos fundamental ou médio na idade adequada. Conforme o desempenho obtido, o participante pode alcançar a certificação da respectiva etapa de ensino ou a declaração parcial de proficiência.
Crescimento
De acordo com levantamento da Sejuc, em 2022, 542 pessoas privadas de liberdade participaram do exame. O número subiu para 774 em 2023, 991 em 2024, 1.241 em 2025 e chegou aos atuais 1.418 inscritos, representando, em quatro anos, um crescimento de aproximadamente 161,6%. Na comparação com o ano passado, são 177 participantes a mais, um avanço de 14,26%.
A evolução foi acompanhada pelo fortalecimento da parceria entre a Sejuc e a Seed. A articulação permitiu ampliar a divulgação do exame, identificar os internos aptos a participar e organizar a estrutura necessária para a aplicação das provas nas unidades prisionais. A Seed também ampliou o número de professores que atuam no sistema prisional e disponibilizou material didático para apoiar a preparação dos participantes.
A diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc (Nures/Sejuc), Edjane Marinho, destaca que o crescimento da participação é resultado do trabalho conjunto entre as duas secretarias. “Esse avanço só foi possível graças à parceria com a Educação, que ampliou o número de professores nas unidades prisionais e disponibilizou material didático para os internos. Com mais profissionais acompanhando os alunos e com recursos adequados para o estudo, conseguimos fortalecer a preparação e ampliar o acesso ao Encceja”, afirma.
Edjane Marinho também ressalta a participação do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) no fortalecimento das ações educacionais dentro das unidades. Segundo ela, o diálogo com o departamento e com os diretores das unidades foi fundamental para envolver as equipes e garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades. “Desde o início, buscamos mostrar a importância desse trabalho e encontramos no Desipe e nas direções das unidades um apoio fundamental. Os diretores abraçaram a proposta e, junto às suas equipes, contribuíram para articular toda a estrutura de segurança penitenciária necessária para que as atividades educacionais acontecessem e os internos pudessem participar do Encceja”, destaca.
Para a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa, o resultado demonstra a importância de manter a educação como uma política permanente no sistema prisional. “Sair de 542 inscritos, em 2022, para 1.418 neste ano mostra que planejamento, parceria e compromisso produzem resultados concretos. Ao longo da nossa gestão, fortalecemos o diálogo com a Secretaria da Educação, aprimoramos o acompanhamento dos internos e ampliamos as condições para que eles pudessem participar do exame”, afirma.
Segundo a secretária, a certificação pode contribuir para a retomada dos estudos e para a construção de novas perspectivas após o cumprimento da pena. “A educação oferece conhecimento, amplia possibilidades e ajuda a preparar a pessoa privada de liberdade para o retorno à sociedade. Por isso, ela precisa estar integrada às ações de ressocialização e às estratégias de segurança pública”, acrescenta.
Participação nas unidades
O Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) concentra o maior número de inscritos, com 443 participantes. Em seguida aparecem o CPAB, com 201; o Presídio Feminino (Prefem), com 165; o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), com 153; a Cadeia Pública de Estância, com 140; o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab), com 106; o Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), com 100; o Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), com 60; e o Cadeião, com 50.
A coordenadora de Educação da Sejuc, Marli Barreto, explica que a preparação dos participantes ocorre durante todo o ano e envolve tanto o acompanhamento pedagógico quanto a organização das unidades para garantir a realização das atividades. “Os professores acompanham os internos, identificam quem pode participar e orientam sobre o exame. Enquanto isso, a gestão da unidade, juntamente com os policiais penais, organiza as condições de segurança e logística para a realização das provas. Esse trabalho contínuo tem contribuído para ampliar o alcance da educação nas unidades e estimular a busca pela certificação”, destaca.
Marli Barreto ressalta ainda que a participação nas atividades educacionais também está relacionada a um direito previsto na execução penal. “Além da possibilidade de obter a certificação e dar continuidade aos estudos, a educação no sistema prisional também garante ao interno o direito à remição da pena pelo estudo, conforme os critérios estabelecidos em lei. É mais um incentivo para que ele permaneça inserido no processo educacional e aproveite esse período para avançar na sua formação”, explica.
Prefem mantém adesão de mais de 50% das internas
No Presídio Feminino (Prefem), 165 mulheres estão inscritas no Encceja PPL 2026. Pelo terceiro ano consecutivo, a unidade registra participação equivalente a mais da metade da população prisional.
De acordo com a direção, o resultado está relacionado ao incentivo à retomada dos estudos e à estrutura disponibilizada para as atividades educacionais. A unidade conta com salas de aula e organização interna para garantir o acesso das custodiadas às ações de ensino e à aplicação do exame. Mônica Barreto, diretora do Prefem, destaca a representatividade dessa estatística. “Manter uma participação acima de 50% por três anos seguidos demonstra que as internas reconhecem o valor dessa oportunidade. Nosso papel é incentivar, orientar e oferecer as condições necessárias para que elas possam estudar e realizar a prova”, afirma.
Para uma das participantes, o exame representa a oportunidade de retomar um projeto interrompido. “Voltar a estudar é muito importante para mim. Quero aproveitar essa oportunidade para concluir meus estudos e buscar novas possibilidades quando estiver fora da unidade”, relata.
Cadeião amplia participação em quase 80%
No Cadeião de Nossa Senhora do Socorro, o número de inscritos passou de 28, em 2025, para 50, em 2026, o que representa um crescimento de aproximadamente 78,6% em um ano.
A diretora da unidade, Maria Ednolia, atribui o aumento ao trabalho de incentivo à participação dos internos e à ampliação das atividades educacionais na unidade, que passou a contar com uma nova turma e aulas nos períodos da manhã e da tarde. “Ampliamos a oferta das atividades educacionais com uma nova turma e passamos a ter aulas pela manhã e à tarde, o que possibilitou alcançar mais internos. Paralelamente, reforçamos o diálogo sobre a importância do Encceja e mostramos que a certificação pode abrir caminhos para quem deseja avançar nos estudos”, afirma.
Um dos internos inscritos destaca a expectativa de obter a certificação. “É uma oportunidade de concluir uma etapa que ficou para trás. Quero fazer a prova, continuar estudando e aproveitar esse resultado quando estiver novamente fora daqui”, conta.
Para a secretária Viviane Pessoa, os resultados alcançados também apontam para a continuidade do trabalho desenvolvido no sistema prisional sergipano. “Chegar a 1.418 inscritos é uma conquista importante, mas também nos mostra que podemos avançar ainda mais. Nosso compromisso é continuar criando oportunidades dentro das unidades, porque cada pessoa que decide voltar a estudar está dando um passo importante para construir um novo caminho”, conclui a secretária.
Fonte: AJN1
