No pacote fiscal anunciado pelo governo federal, está previsto o fim da isenção do Imposto de Renda por doenças graves para pessoas que ganham mais de R$ 20 mil.
A ideia do governo é utilizar essa medida para compensar parte da perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, com a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil por mês.
Agora, pela proposta do governo, quem ganha mais de R$ 20 mil não terá mais direito à isenção completa, mas pode declarar os gastos com saúde para pagar uma alíquota reduzida.
A informação foi repassada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário-executivo da pasta, Dário Durigan.
“Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil vai seguir isento. Quem ganha mais do que isso, vai deixar de ser isento, mas vai ter todas as condições para seguir deduzindo gastos médicos sem limite no imposto de renda”, disse Durigan.
Atualmente, as pessoas que têm doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.
Veja as doenças que têm direito a isenção, estão:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
A reforma do imposto de renda será enviada ao Congresso Nacional no próximo ano. A expectativa do governo é de que as medidas sejam implementadas a partir de 1° de janeiro de 2026.
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