Recentemente, a Casa Branca acusou o governo brasileiro de “falhar” no combate ao PCC e ao CV, facções classificadas como terroristas pelos Estados Unidos. Nesta sexta-feira (18), em resposta à acusação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não aceita a classificação das organizações criminosas pelos norte-americanos.
Em discurso, o candidato do PT à reeleição disse que “terrorismo” foi o 8 de Janeiro e o planejamento de assassinato de autoridades no contexto da trama golpista.
“Nós precisamos ganhar do crime organizado. E eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz [Donald] Trump. Quando Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, ele não fala da luta e da briga pelo poder. Quem fazia isso? Bolsonaro tentando dar o golpe no 8 de Janeiro. Isso é terrorismo, pensando em matar Lula, Alckmin e até Alexandre de Moraes. Isso é terrorismo de Estado”, afirmou Lula.
A discordância sobre a designação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas não é de hoje, já que EUA e Brasil têm critérios diferentes para enquadrar grupos criminosos nessa categoria.
Segundo o Departamento de Estado do país, são três condições principais:
– Ser uma organização estrangeira.
– Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
– Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).
Já na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Ministério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.
“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.
Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explicou ao g1, em março deste ano, que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas.
“Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles”, disse.
O que acontece quando um grupo recebe essa designação?
A classificação tem consequências legais e políticas, por exemplo:
– É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
– Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
– Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
– A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.
Desde o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, os EUA já designaram diversas organizações estrangeiras como terroristas. Em novembro do ano passado, por exemplo, o Cartel de los Soles – organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro – recebeu a classificação.
Washington acusa o Cartel de los Soles de trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos EUA.
Na época, Trump afirmou que a inclusão dava aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
Em janeiro deste ano, o exército norte-americano invadiu a Venezuela e capturou Maduro.
Fonte: AJN1
