A possível redução de 30% nos repasses das apostas esportivas destinados ao esporte e a outras áreas sociais coloca o senador sergipano Rogério Carvalho (PT-SE) no centro da discussão sobre o financiamento do setor no Congresso. Relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara, que prevê a transferência de parte desses recursos para fundos de segurança pública. O setor esportivo estima uma perda de cerca de R$ 500 milhões por ano em todo o país.
A votação do parecer na CCJ está prevista para 2 de setembro. Caso o texto seja mantido, a proposta poderá avançar sem retornar à Câmara dos Deputados. A PEC não prevê aumento da tributação das casas de apostas e mantém na Constituição o custeio de suas operações.
Questionada sobre a possibilidade de revisão do parecer e sobre as críticas apresentadas pelo setor esportivo, a assessoria de Rogério Carvalho informou que “a matéria está sendo analisada com atenção pelo Senador Rogério Carvalho, relator da PEC. Novas informações serão divulgadas oportunamente.”
A posição do senador é contestada pelo Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE), que defende a revisão do dispositivo. A entidade alerta que a redução dos repasses pode comprometer programas de formação de atletas e projetos de inclusão de crianças e jovens, incluindo pessoas com deficiência.
O CNCE reúne entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Uma alternativa já está em discussão no Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou emenda que mantém as atuais destinações sociais dos recursos e concentra o esforço adicional de financiamento da segurança pública na parcela que cabe às próprias operadoras de apostas. O parecer de Rogério Carvalho, no entanto, recomenda a rejeição da proposta.
O texto analisado pelo Senado estabelece, por meio do artigo 139 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a destinação de parte dos recursos atualmente direcionados a outras áreas para os fundos de segurança pública, sem elevar a tributação das bets.
Para o CNCE, a ampliação dos investimentos em segurança pública não deve ocorrer à custa dos recursos destinados ao esporte. A entidade argumenta que programas esportivos também contribuem para a prevenção da violência e para a inclusão social, especialmente entre crianças e jovens.
Em Sergipe, os efeitos da mudança também alcançariam iniciativas e atletas inseridos no sistema esportivo nacional, que dependem dos recursos previstos na legislação. A decisão sobre a manutenção ou alteração do dispositivo caberá inicialmente aos senadores da CCJ e, posteriormente, ao plenário do Senado.
Fonte: AJN1
