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Entrevista com o presidente da CBF Samir Xaud 29/08/25

Entrevista com o presidente da CBF Samir Xaud 29/08/25

12/09/2025
18:52

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Bom dia! Segue sugestão de pauta 🗞️ Prefeituras sergipanas devem adotar cuidados jurídicos rigorosos para a realização dos tradicionais festejos juninos Com a proximidade do período junino, as prefeituras devem estar atentas aos cuidados jurídicos necessários ao organizar eventos juninos em anos eleitorais. De acordo com Acácio Souto, advogado especialista em Direito Eleitoral, é importante considerar a legislação eleitoral que proíbe a promoção de eventos que possam influenciar a opinião pública em favor de candidatos. “Ao seguir certas diretrizes, os municípios podem evitar problemas jurídicos futuros, além de garantir a lisura do processo eleitoral, promovendo festividades seguras e respeitosas. Para isso, devem estar atentos à utilização de recursos públicos para eventos que possam favorecer candidatos ou partidos porque não pode haver desvio de finalidade”, destaca o advogado. Os eventos também devem ser planejados e executados de maneira a garantir a neutralidade, evitando a presença de candidatos e a promoção de suas campanhas. É essencial que todas as ações relacionadas aos eventos sejam registradas e divulgadas, assegurando que não haja favorecimento pessoal. “As regras de campanha eleitoral impõem determinadas restrições a partir de um determinado prazo, portanto, as prefeituras devem planejar os eventos para que não haja qualquer promoção de candidatos, a exemplo de o locutor da festa citando nomes de candidatos apoiados pelo prefeito”, explica Acácio Souto

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