As medidas protetivas de urgência se consolidaram, ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Somente entre janeiro e 31 de julho deste ano, a Justiça sergipana deferiu 4.553 medidas protetivas, reforçando o alcance desse mecanismo previsto na legislação.
Voltadas à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas têm como objetivo interromper o ciclo da violência e reduzir os riscos enfrentados pelas vítimas. Elas podem ser aplicadas de acordo com a necessidade de cada caso e incluem, entre outras determinações, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão do porte de arma de fogo e a restrição de visitas aos filhos.
Segundo a delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), a criação das medidas protetivas representou uma mudança significativa na forma como o Estado passou a enfrentar a violência doméstica. “As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas”, destacou.
A delegada ressalta que um dado observado em Sergipe reforça a importância da busca por proteção. Segundo ela, as mulheres que estavam amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado. Em contrapartida, a maioria das vítimas desse tipo de crime sequer havia registrado boletim de ocorrência anteriormente.
Como solicitar a medida protetiva
O pedido pode ser feito no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, permitindo que a vítima solicite a medida sem precisar se deslocar até uma unidade policial.
Outra porta de entrada para o atendimento é a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia em Aracaju e reúne, em um único espaço, serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento às mulheres em situação de violência.
Atualmente, Sergipe conta com 15 unidades especializadas no atendimento à mulher distribuídas pelo estado, ampliando o acesso das vítimas aos serviços da Polícia Civil.
Ampliação da rede de proteção
Além da expansão dos canais de atendimento, Sergipe também vem fortalecendo as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O estado integra o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, por meio da campanha Mulher Segura, iniciativa que reúne ações de conscientização, fortalecimento das investigações e ampliação da rede de proteção às vítimas.
Conforme esclarece Lara Schuster, a Delegacia de Atendimento à Mulher recebeu reforço nas equipes responsáveis pela oitiva de investigados e pela conclusão dos procedimentos policiais, além de intensificar o cumprimento de mandados judiciais relacionados à violência doméstica. O objetivo é dar mais celeridade às investigações e fortalecer a resposta do Estado aos casos de violência contra a mulher.
Paralelamente às ações de investigação e responsabilização dos agressores, a Polícia Civil participa, ao lado dos demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública e das instituições que integram a rede de proteção às mulheres, de ações educativas vinculadas ao Agosto Lilás e à campanha Mulher Segura, integrante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As iniciativas incluem palestras em escolas, instituições e eventos públicos, com foco na conscientização da população, na divulgação dos canais de denúncia e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
A delegada destaca ainda que a ampliação da rede especializada de atendimento, da Delegacia Virtual e da Casa da Mulher Brasileira tem contribuído para que mais mulheres procurem ajuda. “Desde 2019, praticamente dobrou o número de boletins de ocorrência registrados e de pedidos de medidas protetivas em Sergipe”, pontua.
Canais de denúncia
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo no momento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
Informações: SSP/SE
Fonte: ROA Acontece
