Por Barroso Guimarães
O advogado Fábio Ribeiro, especialista em direito previdenciário e titular do escritório que leva seu nome, concedeu uma entrevista esclarecedora ao jornalista Barroso Guimarães, no programa A Hora da Notícia da Aperipê FM 106,1, com participação de Walter Albano e Carol. Durante a conversa, o jurista destacou a importância do planejamento antecipado da aposentadoria, explicando que muitos brasileiros deixam esse tema em segundo plano e acabam enfrentando dificuldades na hora de garantir o benefício.
“Às vezes, a pessoa só procura o INSS quando já completou os requisitos e aí vem a surpresa: falta de documentos, tempo não computado, empresa que não recolheu contribuição… tudo isso atrasa o processo”, observou Fábio Ribeiro, ao defender que o trabalhador busque orientação especializada com antecedência.
Planejar é prevenir
Segundo o advogado, é fundamental acompanhar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para evitar inconsistências e facilitar o processo na hora certa. “O ideal é procurar um especialista 10 ou 15 anos antes de se aposentar, revisar o histórico e corrigir o que for necessário. Isso evita dores de cabeça mais adiante”, enfatizou.
Fábio Ribeiro também destacou o impacto do envelhecimento da população, da baixa taxa de natalidade e do aumento da expectativa de vida sobre o sistema previdenciário. Para ele, o cenário exige que cada cidadão pense em uma fonte de renda complementar, além da aposentadoria oficial. “O aposentado hoje precisa ter um plano B: um aluguel, uma pequena renda extra, alguma atividade própria. O custo de vida está muito alto e o INSS, sozinho, não garante conforto”, pontuou.
Dona de casa também pode se aposentar
Durante a entrevista, o especialista respondeu às dúvidas dos ouvintes e abordou temas práticos, como o direito das donas de casa à aposentadoria. Ele explicou que é possível contribuir como segurada facultativa de baixa renda, pagando apenas 5% do salário mínimo – cerca de R$ 76 por mês.
“É muito pouco diante do benefício que você pode ter. Essa contribuição garante aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. É um investimento na segurança e na dignidade futura”, ressaltou.
Acúmulo de benefícios e novas regras
Outro ponto discutido foi o acúmulo de aposentadoria com pensão. Segundo Ribeiro, isso é possível, mas as regras mudaram após a reforma da Previdência. “O segurado pode acumular, mas há uma redução proporcional no segundo benefício. No caso de pensão por morte, o valor inicial é de 50% mais 10% por dependente”, explicou.
O advogado também chamou atenção para situações que geram cancelamento da aposentadoria por invalidez, como o retorno ao trabalho formal. Citou o caso de um músico que teve o benefício suspenso por tocar em evento contratado pela prefeitura com recolhimento previdenciário. “Mesmo sendo um trabalho eventual, a Previdência entende como retorno à atividade. É preciso cuidado”, alertou.
Direito previdenciário com linguagem acessível
Ao falar sobre o cotidiano da advocacia, Fábio Ribeiro ressaltou o compromisso do seu escritório com o atendimento humanizado e a linguagem simples. “O direito previdenciário é o direito dos mais humildes. Essas pessoas merecem respeito, clareza e acolhimento. Explicar o processo de forma compreensível é fundamental para gerar confiança”, declarou.
Trajetória inspiradora
Natural de Brasília e criado em Cuiabá, Ribeiro revelou ter iniciado a carreira ainda jovem, como sonoplasta de rádio, antes de se formar em Direito. Trabalhou com o pai nas Rádios Vila Real AM e FM e na Revista Contato, o que reforçou seu apreço pela comunicação.
Mais tarde, atuou em multinacionais, como a Shell, e acabou se fixando em Aracaju em 2003, onde construiu sua carreira jurídica. “Cheguei sem conhecer ninguém, mas fui muito bem acolhido. Sergipe é minha casa. Me identifiquei com o povo, com a cidade e aqui meus filhos nasceram”, contou.
Durante a entrevista, o especialista reafirmou sua admiração pelo rádio. “Nenhum outro meio tem a credibilidade do rádio. É informação direta, confiável, sem viés. As pessoas acreditam no que escutam nas rádios locais”, destacou.
Salário-maternidade: um direito mais acessível
Encerrando a conversa, Fábio Ribeiro explicou as regras do salário-maternidade, benefício pago às seguradas do INSS. A exigência tradicional de 10 meses de contribuição foi flexibilizada pelo Supremo Tribunal Federal, que reduziu o requisito para apenas uma contribuição feita até um mês antes do parto.
“O acesso ficou mais fácil, mas ainda há negativas por falhas no cadastro ou no uso do aplicativo Meu INSS. Por isso, a orientação profissional continua essencial”, concluiu.
