Quem pretende participar do próximo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) teve uma boa notícia na última sexta-feira, 15 de agosto. Acontece que, embora o governador Tarcísio de Freitas tenha autorizado, em novembro de 2024, o preenchimento de quatro vagas na agência, na sexta, dia 15, foi publicada, no diário oficial, a ata da 809 sessão do conselho diretor, realizada em 18 de junho, que autoriza a contratação da banca organizadora do certame. No entanto, na ocasião, foi divulgado o preenchimento de até 126 vagas, para cargos de níveis médio e superior. Questionada pelo JC Concursos sobre a diferença da oferta de vagas, a assessoria de imprensa da Arsesp explica que o total de 126 corresponde ao limite máximo autorizado, que poderá ser preenchido durante o prazo de validade do certame, de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias. Desta forma, isso não significa que é o total que será indicado no edital, que ainda deve ser confirmado. Mas já está certo que haverá vagas imediatas e cadastro reserva de pessoal.
A banca organizadora ainda não foi anunciada, o que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de publicação do edital.
Porém, se o governador autorizou apenas o preenchimento de quatro vagas, como a Arsesp pretende preencher até 126, além de incluir um cargo de ensino médio (sendo que a autorização governamental foi apenas para cargos de nível superior) ?
A assessoria explica que isso é possível em decorrência da lei complementar 1.413/24, publicada em fevereiro de 2025, que permite que a agência realize concursos sempre que a vacância atinja 10% do quadro, desde que respeitados os limites orçamentários.
Nota da assessoria esclarece que:
“A recomposição do quadro integra a estratégia da Agência para ampliar sua capacidade regulatória e fiscalizatória, especialmente após a ampliação do seu escopo de atuação para incluir a regulação de concessões de habitação, escolas, loterias e parques públicos, entre outras parcerias público-privadas (PPPs) que serão incorporadas, além dos setores nos quais já atua: saneamento, gás canalizado e energia elétrica“
Concurso Arsesp: saiba mais sobre cargos e vagas
Das 126 vagas previstas, que poderão ser preeenchidas durante a validade da seleção, 15 são para cargos com exigência de ensino médio e 111 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 12.673,50.
No caso de ensino médio, as 15 vagas são para o cargo de agente de suporte à regulação, com inicial de R$ 4.141,20.
Para nível superior, a distribuição é a seguinte, com respectivas remuneações iniciais, atualizadas:
- analista de suporte à regulação – 30 vagas, com inicial de R$ 10.844,30
- especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos- 81 vagas, com inicial de R$ 12.673,50.
Os valores salariais elencados são superiores aos indicados na lei 1.413 (que são de R$ 3.944 para agente, R$ 10.366 para analista e R$ 12.070 para especialista) e constam na página da subsecretaria de gestão de pessoas do governo do estado, atualizados em julho de 2025 (a lei é de fevereiro), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Veja atribuições dos cargos
- analista de suporte à regulação – atividades técnico-administrativas e de apoio às
competências legais a cargo da ARSESP; - especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos – atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos nas áreas de energia e saneamento
- Agente de Suporte à Regulação – atividades de apoio administrativo e operacional às competências legais a cargo da ARSESP.
Saiba como foi a última seleção
O último concurso Arsesp ocorreu em 2018 e não em 2009, como anteriormente anunciamos. Na ocasião, a oferta foi de 46 vagas para dois cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Vunesp.
A distribuição de vagas foi a seguinte:
- analista de suporte à regulação – 4 vagas
- especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos – 42 vagas
As vagas de analistas foram para as seguintes áreas:
- relações institucionais
- recursos humanos
- protocolo
- administrativo
Para especialistas:
- elétrica
- gás canalizado
- econômico-financeiro
- saneamento básico
- relações institucionais
A prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:
- conhecimentos gerais – 40 questões, com peso 1
- conhecimentos específicos – 40 questões, com peso 3
A seleção também contou com redação.
Antes disso, um concurso maior havia sido realizado em 2009, com 120 vagas, para os mesmos cargos, também organizado pela Vunesp, da seguinte forma:
- Analista de Suporte à Regulação: 30 vagas
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços: 90 vagas
Alé de provas objetivas e discursivas, a seleção também contou com análise de títulos.
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