Vereador afirma que documentos apresentados durante debate sobre CPI apontam rapidez na concessão de espaço público e posterior transferência da permissão para a esposa do primeiro requerente.
O vereador Fábio Meireles (PDT) voltou a questionar, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, hoje (19), os procedimentos adotados pela gestão da prefeita Emília Corrêa na concessão de espaços públicos na Orla de Atalaia.
O parlamentar apresentou documentos que, segundo ele, indicam a tramitação de um pedido para instalação de uma unidade da sorveteria Chiquinho e chamou atenção para a rapidez do processo e para a posterior transferência da permissão.
Pedido foi protocolado no início da gestão
De acordo com Fábio Meireles, o pedido inicial foi protocolado em 21 de janeiro de 2025, poucos dias após o início da atual gestão municipal. O requerimento teria sido apresentado por João Freitas Neto à Diretoria de Orlas e Parques, solicitando a concessão de uma área na Orla de Atalaia.
Ainda segundo os documentos apresentados pelo vereador, houve movimentações internas relacionadas ao pedido no mesmo dia. No dia seguinte, o requerente teria indicado quatro possíveis locais para a instalação do empreendimento. Posteriormente, uma reunião foi marcada para discutir os detalhes da solicitação.
Fábio afirmou que, após a reunião, foram solicitados projeto, documentação e a definição da área que seria disponibilizada. O parlamentar também destacou uma alteração na dimensão do espaço, que teria passado de 10 metros por 8 metros para 12 metros por 8 metros.
“Não é uma coisa pequena. Não desmereço o que seja quiosque, lanchonete, não é isso. Mas é uma complexidade muito grande que se dá para um estabelecimento desse, para uma permissão dessa”, declarou.
Permissão teria sido concedida em menos de dois meses
Outro ponto destacado pelo vereador foi o tempo de tramitação do processo. Conforme a documentação exibida no plenário, a permissão teria sido formalizada por meio do Termo de Permissão nº 5768 ainda no primeiro trimestre de 2025.
Na sequência, Fábio chamou atenção para outro fato que considera relevante para os esclarecimentos que pretende obter por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ele, poucos dias após a concessão, o titular teria solicitado a alteração da titularidade da permissão para Luciana, identificada pelo parlamentar como sua esposa.
“Seis dias depois que o senhor João recebe a permissão, ele solicita à Emsurb a troca da permissão. Sabe para quem vai? Para a dona Luciana, esposa do senhor João, o primeiro que solicitou a permissão”, afirmou.
Transferência para a esposa é questionada
A transferência foi utilizada pelo vereador para questionar se outros cidadãos teriam acesso ao mesmo nível de celeridade ao solicitar autorização para explorar um espaço público.
“Fica difícil entender e saber, para toda a população aracajuana, se com dona Maria, seu José, essa celeridade se dá dessa forma”, disse.
Durante o pronunciamento, Fábio também criticou a forma como, segundo ele, a gestão municipal estaria tratando o patrimônio público. Em tom irônico, afirmou que a concessão teria se transformado em uma espécie de presente de casamento.
“Ele dá uma sorveteria na Orla para a esposa, conseguida com o patrimônio do povo”, declarou.
O vereador ressaltou, entretanto, que os fatos ainda precisam ser analisados e esclarecidos no âmbito da CPI.
“Se está certo ou se está errado, no encaminhar da CPI, da Comissão Parlamentar de Inquérito, nós teremos os esclarecimentos devidos”, afirmou.
Fábio também citou outros nomes ligados à administração municipal e levantou questionamentos sobre possíveis relações pessoais e profissionais envolvendo pessoas que, segundo ele, teriam recebido funções ou pagamentos públicos. As afirmações foram feitas durante o pronunciamento e, conforme o parlamentar, também deverão ser objeto de esclarecimentos.
Vereador cobra explicações da prefeita
Ao direcionar as críticas à prefeita Emília Corrêa, Fábio Meireles afirmou que a responsabilidade política pela administração municipal é da chefe do Executivo e cobrou providências diante dos fatos apresentados.
“Emília Corrêa, abra o olho. Olha o que esse povo está fazendo na sua gestão. Eu ainda acredito na sua seriedade”, declarou.
O vereador afirmou que a apresentação dos documentos tem como objetivo evitar versões conflitantes e permitir que os procedimentos sejam oficialmente esclarecidos.
“Eu estou expondo aqui para não ter essa ligação, essa fala: ‘não, foi Fabiano, foi Fabiano quem deu, eu não tenho nada a ver com isso’. Está aqui a transferência”, afirmou.
Ao final, Fábio Meireles comparou a situação envolvendo a sorveteria com outro caso de permissionária da Orla e questionou os critérios utilizados pela administração municipal para conceder e transferir permissões de uso de espaços públicos.
Segundo o parlamentar, os documentos apresentados deverão ser analisados no decorrer dos trabalhos da CPI, que deverá apurar os procedimentos e buscar esclarecimentos sobre os critérios adotados pela administração municipal.
Da Assessoria Parlamentar
Foto: Luana Pinheiro.
