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A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1.
A PEC, organizada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, divididos em quatro dias. A proposta precisa atingir 171 assinaturas para começar a ser debatida na Câmara dos Deputados. .
Confira os posicionamentos das associações abaixo:
FBHA
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) se posiciona de forma contrária à PEC. A entidade ressalta que a Constituição da República de 1988 já permite a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva de trabalho, ou seja, entre trabalhador e empregador.
Para a federação, tal redução abrupta, acompanhada de limitação do labor por apenas quatro dias na semana, impactaria diretamente na competitividade empresarial perante o mercado mundial, inclusive com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada de trabalho, haja vista o consequente aumento exponencial do custo da folha de pagamento, em razão da ausência de redução salarial proporcional.
“Portanto, o argumento apresentado por outros de que isso geraria empregos não se sustenta, pois o que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, detalha Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Sampaio acrescenta ainda que é importante observar que a carga horária máxima estabelecida no Brasil (44h) está dentro da média mundial, sendo que países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra possuem regime semanal de 48 horas de trabalho. Nesse sentido, o último estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% dos empregados do mundo trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, este índice chega a 18,3%, com carga horária maior, sobretudo nos setores do comércio e serviços.
“Entendemos e valorizamos iniciativas que tem como objetivo melhorar o bem-estar dos trabalhadores e adaptar o mercado às novas demandas sociais. No entanto, gostaríamos de destacar que a redução da jornada de trabalho sem a diminuição proporcional dos salários pode gerar um aumento significativo nos custos operacionais das empresas. Este acréscimo nas despesas com a folha de pagamento poderia sobrecarregar ainda mais o setor produtivo, que já enfrenta altos custos com obrigações trabalhistas e fiscais”, finaliza o presidente da FBHA.
Abrasel
A PEC traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar, segundo a Abrasel.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
“Hoje é uma demanda da própria sociedade ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana. A mudança forçada na escala de trabalho teria impactos nesta oferta. Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto.
A redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor, em um momento que, segundo pesquisa da Abrasel, cerca de um quinto do setor trabalha com prejuízo. Estima-se que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios”.
