Um novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado em breve, para o cargo de defensor público. O primeiro passo ocorreu no último dia 20 de outubro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
No concurso DPE SC, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19. A quantidade de vagas para a próxima seleção ainda deve ser confirmada.
Concurso DPE SC: veja publicação oficial
Ato DPG nº 116, de 20/10/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constantes no art. 6º, incisos I, III e VI, art. 10, inciso XIII, ambos da Lei Complementar Estadual nº 575/2012 c/c art. 4º, § 2º da Resolução CSDPESC nº 133/2025, de acordo com a eleição realizada durante a 216ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, ocorrida em 17 de outubro de 2025, INSTITUI, nos seguintes termos, a Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a Substituto/a do Estado de Santa Catarina:
I – membros/as titulares:
a) Defensora Pública Raquel Paioli;
b) Defensora Pública Conceição Raquel Melo Sabat;
c) Defensor Público Pedro Ramos Lyra da Silva;
e) Advogado Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga, inscrito na OAB/SC sob o nº 16.2920, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina; e
II – membros/as suplentes:
a) Defensora Pública Luciane Krichenko Gewehr;
b) Defensor Público Djoni Luiz Gilgen Benedete; e
c) Advogado/a indicado/a pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de outubro de 2025.
RONALDO FRANCISCO, Defensor Público-Geral
Saiba como foi a última seleção
O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.
A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:
- direito constitucional;
- direitos humanos;
- direito administrativo;
- direito tributário;
- direito civil;
- direito empresarial;
- direito processual civil;
- direitos difusos e coletivos;
- direito do consumidor;
- direito penal;
- direito processual penal;
- direito da criança e do adolescente;
- execução penal;
- sociologia jurídica;
- filosofia jurídica;
- princípios e atribuições institucionais da DPE.
A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:
- prova dissertativa
- avaliação oral
- análise de títulos
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