O Fórum Estadual de Servidores Públicos Federais organizou uma Plenária sobre Impactos da Reforma Administrativa, que representa um retrocesso pelo risco de substituição de políticas públicas estatais por privatização, jornada de trabalho por metas de produtividade, incentivando inclusive demissões e perseguições políticas. A atividade aconteceu na noite da terça-feira, dia 12 de agosto, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) que integra o Fórum.
O movimento sindical derrotou a Reforma Administrativa proposta pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro com caráter antipovo, privatista, que precariza vínculos trabalhistas e abre espaço para contratações temporárias no serviço público.
No governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa, através da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 32, foi engavetada como resultado da luta do movimento sindical. A Reforma Administrativa representa risco à estabilidade do serviço público, um ataque às conquistas do funcionalismo público, o desmonte do serviço público, a precarização das carreiras e uma ameaça à qualidade de serviços essenciais para a população.
No atual cenário, não existe uma Reforma Administrativa tramitando no Congresso Nacional. No entanto, foi montado um grupo de trabalho junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para fazer uma reformulação do Estado, e esta iniciativa já deixou o movimento sindical em alerta.
Além disso, no Parlamento outro grupo de trabalho para produzir a PEC também foi criado contando com a presença dos deputados Pedro Paulo (PSD/RJ), Zé Trovão (PL/SC) e o vice-presidente da Câmara Federal, Altineu Côrtes (PL/RJ).
O Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Deivid Christian, destacou durante a Plenária que existe forte pressão do mercado financeiro e do grande empresariado para aprovar a Reforma Administrativa.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de que será criada uma PEC, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, para ampliar a possibilidade de contratação de temporários e de servidores terceirizados. Além disso, a PEC 32 que foi engavetada ainda pode, a qualquer momento, ser colocada para votação no Congresso Nacional. Por isso o movimento sindical precisa estar mobilizado e em estado de alerta contra o retrocesso no serviço público que vai prejudicar toda a população brasileira”, declarou Deivid Christian.
Portanto, a luta que está sendo construída é por nenhum direito a menos, pela revogação da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência, do Arcabouço Fiscal e da Reforma Administrativa.
Paulo Lira, dirigente da CUT/SE, destacou a importância da sensibilização dos movimentos sociais para esta luta contra a Reforma Administrativa. “Essa é a primeira de muitas reuniões que vamos fazer. Saímos deste encontro compreendendo a necessidade de ampliar a mobilização social, aumentar a mobilização sindical para que possamos alertar a sociedade, pois não podemos assistir à destruição do serviço público com um projeto político que prejudica a maior parte da população brasileira”, afirmou Paulo Lira.
A Plenária sobre Impactos da Reforma Administrativa contou com a presença do SINTESE, Sindisocorro, Sindserv Poço Verde, Fetam, Sindiprev/SE, Sindipema, Sints, Assibge, Adufs, Sinasefe, CTB, CUT, Associação Dialogay, Sindimarketing, Sindicontas e mandato do vereador Iran Barbosa (Psol).
Texto e foto Iracema Corso
