O Fórum em Defesa da Grande Aracaju fez um apelo às prefeituras de São Cristóvão e Aracaju para que reduzam as tensões em torno da disputa territorial entre os dois municípios e busquem uma solução baseada no diálogo, com mediação do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.
Por meio de nota, o coletivo destacou que a controvérsia não deve ser tratada apenas sob a ótica da arrecadação de impostos ou da posse da terra, mas levando em consideração, sobretudo, a população que vive na região. “Mais do que a propriedade da faixa de terra, estão as pessoas, razão de existir dos municípios”, afirma o documento.
A entidade ressaltou que os fatos recentes, como a apresentação do cronograma de trabalho pelo Governo do Estado e o bloqueio e posterior liberação de recursos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe, acabaram acirrando os ânimos entre as duas administrações. Para o Fórum, justamente por representarem os interesses do povo, os gestores municipais devem buscar caminhos de conciliação.
Na avaliação do grupo, a judicialização não é o caminho mais eficaz para solucionar a questão, tampouco a via legislativa, considerada lenta e complexa. A alternativa, segundo o Fórum, é o “caminho do bom senso”, que depende da disposição das duas prefeituras em se sentar à mesa e negociar de forma extrajudicial.
O documento também sugere que o Município de Aracaju, como parte executada no processo, dê o primeiro passo e faça um gesto de conciliação em direção a São Cristóvão. O Fórum defende que esse aceno não deve ser visto como sinal de fraqueza, mas de inteligência e compromisso com a população.
Ainda conforme a nota, o governador Fábio Mitidieri é apontado como figura central para intermediar o diálogo entre os municípios, assumindo o papel de pacificador do impasse. Além disso, o coletivo pretende apresentar uma proposta de negociação extrajudicial à Terceira Vara da Justiça Federal, visando encerrar a disputa de forma definitiva e equilibrada para ambos os lados.
Entenda o caso
A Justiça Federal determinou, em novembro de 2024, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a correção dos mapas de limites geográficos entre São Cristóvão e Aracaju, após uma ação movida pela Prefeitura de São Cristóvão, que reivindicou a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros locais. No entanto, a discussão acerca da delimitação territorial dos municípios iniciou ainda em 1999.
Em agosto deste ano, o Governo de Sergipe divulgou que o mapa com o novo limite territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão será atualizado até o fim do primeiro semestre de 2026. A mudança atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a lei municipal de 1989 que alterava os limites territoriais de Aracaju sem consulta popular.
Com isso, Aracaju terá que devolver cerca de 11% do território a São Cristóvão. O ajuste começa no bairro Mosqueiro e vai até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana. O novo mapa deve ser atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mudança impacta nos repasses financeiros feitos pela União e pelo governo do estado, que aumentarão para São Cristóvão e serão reduzidos para Aracaju. Além disso, a Justiça Federal suspendeu a liminar que bloqueava R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão garante que os recursos continuem sendo repassados ao município de Aracaju até que o IBGE conclua a revisão do cálculo populacional da Zona de Expansão.
Prefeitura de Aracaju
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmou que a gestão não aceitará de forma passiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução de parte da Zona de Expansão ao município de São Cristóvão. Segundo ela, a prefeitura já ingressou com ação rescisória para tentar reverter o processo.
Emília argumentou que a capital administra a área há mais de 70 anos, com investimentos em saúde, educação, transporte, iluminação, segurança e infraestrutura, além de obras em andamento no programa Aracaju Cidade do Futuro, que soma R$ 165 milhões. Para a gestora, a retirada do território não é apenas um erro jurídico, mas também histórico e identitário, por ferir o sentimento de pertencimento de milhares de famílias que vivem como aracajuanas.
A prefeita ainda declarou que São Cristóvão não teria condições de assumir a região, cujo custo mensal para manutenção gira em torno de R$ 10 milhões. “Essa área é de Aracaju por história, por serviços, por investimentos, mas, acima de tudo, por pertencimento”, concluiu.
Prefeitura de São Cristóvão
Em nota, a gestão municipal afirmou que está preparada para assumir a administração dos territórios reivindicados e que permanece firme na defesa de seu território. De acordo com a prefeitura, a medida é uma vitória para o município, já que restaura um território que havia sido transferido de maneira inconstitucional e sem consulta popular através de um plebiscito, como é exigido pela Constituição Federal em casos de alteração de limites territoriais.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio
