Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) reforçou a necessidade de regulamentação da Lei nº 9.729/2025, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A legislação entra em vigor no dia 1º de fevereiro e tem como objetivo proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, autistas, pacientes hospitalizados e animais.
“Sem a publicação do decreto regulamentador por parte do Governo do Estado, a lei pode não ser aplicada de forma efetiva. Por isso, solicito que o Executivo defina, com urgência, os órgãos responsáveis pela fiscalização e cumprimento da norma, garantindo sua plena execução”, afirmou.
Ribeirópolis
No pronunciamento, o deputado também chamou atenção para a situação da educação e das crianças, com destaque para a realidade da escola municipal Maria Alaí de Menezes, localizada no povoado Boa Esperança, em Ribeirópolis. Para ele, é fundamental que o Poder Público assegure melhores condições estruturais e pedagógicas, reforçando o papel da escola como espaço de acolhimento, desenvolvimento e proteção social.
Georgeo Passos reforçou que é uma escola com mais de 100 alunos matriculados, localizada em uma região muito importante da nossa cidade e que sempre teve um papel fundamental para uma comunidade carente. Ao longo da sua história, essa escola ajudou muitas crianças não apenas na educação, mas também no aspecto social, evitando inclusive que muitas passassem fome.
“Agora, justamente na semana em que Ribeirópolis completa 92 anos, no dia 18 de dezembro, o prefeito quer fechar a Escola Municipal Maria Laíde de Menezes, o que é lamentável e inaceitável. Vamos buscar apoio do Ministério Público para obter esclarecimentos da administração municipal e tentar impedir esse fechamento. As crianças da Boa Esperança e das comunidades vizinhas precisam continuar sendo atendidas nesse espaço, que conta até com quadra de esportes. Fazemos aqui um apelo ao prefeito de Ribeirópolis para que não permita o fechamento dessa escola. Professores e mães estão preocupados, e fechar uma escola na semana do aniversário da cidade é um retrocesso para a educação e para a comunidade”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
