O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou na quinta-feira (24) que está trabalhando na possibilidade de ampliar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 144,9 mil.
A proposta do MDIC também avalia a criação de uma “rampa de transição” para as MEIs que acabam ultrapassando o teto anual de faturamento se adaptarem às regras na mudançapara Microempresa (ME).
Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Além disso, a legislação define uma alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 66) para as contribuições previdenciárias da categoria.
Proposta do Governo
O MDIC pretende criar uma nova faixa para os MEIs que faturam entre R$ 81 mil e o novo teto proposto. Para os microempreendedores dessa categoria, o governo propõe impostos em 1,5% do valor do teto mensal.
Com o faturamento não podendo ultrapassar cerca de R$ 12 mil por mês (R$ 144.912/12 meses), a alíquota seria de R$ 181,14.
O MDIC estima que a nova regra poderia permitir o registro de mais 470 mil empresas como MEIs.
O Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), aprovou a proposta na última quinta-feira.
Agora, a pasta do ministro Geraldo Alckmin estuda o “formato a ser adotado” para enviar a proposta para o Congresso. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe o novo teto dos MEIs em R$ 130 mil.
Rampa de transição
A “rampa de transição” proposta pelo MDIC visa dar tempo para o MEI se adaptar às mudanças tributárias e operacionais quando passar à categoria de ME.
Caso o microempresário exceda o teto do faturamento em até 20%, ele terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários. Durante o período, o empreendedor não precisaria emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e realizar ajustes na Junta Comercial.
O objetivo da medida é dar tempo para os MEIs analisarem se de fato o perfil da empresa evoluiu ou se o estouro do teto foi uma experiência de pico de vendas.
*Publicado por João Nakamura. Sob supervisão de Ana Carolina Nunes.
Veja também: Como microempreendedores podem renegociar suas dívidas
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