Com um investimento de mais de R$ 6 milhões para construção, a Casa da Mulher Brasileira será uma inovação no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência em Sergipe. A obra, executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), está em 50% de execução.
O equipamento, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), reunirá diversos órgãos que atuam na proteção da mulher vítima de violência, disponibilizando, no mesmo espaço, serviços especializados, entre eles, acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, o objetivo da Casa da Mulher é garantir uma assistência completa às mulheres em situação de violência. “É o lugar onde a mulher contará com um espaço que proporcionará atendimento em tempo integral. Além de lidar com questões de violência e registro de ocorrências, este local oferecerá serviços como agendamento de audiências, encaminhamento para programas sociais e consultas psicológicas programadas”, detalha.
Colegiado Gestor
Vale destacar que o Governo de Sergipe publicou o Decreto n° 606/2024, que estabelece a criação, indicação dos componentes e atribuições do Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Esse Colegiado é composto por representantes de órgãos e entidades públicos que visem à concretização de serviços a serem implantados para o atendimento integral de mulheres em situação de violência;
Além da SPM, integram o Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira as seguintes secretarias de Estado: Segurança Pública; Justiça e de Defesa do Consumidor; Assistência Social, Inclusão e Cidadania; Saúde; Trabalho, Emprego e Empreendedorismo. Também integram o grupo a Secretaria ou Organismo de Políticas para as Mulheres do Município de Aracaju; o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; o Ministério Público do Estado de Sergipe; e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe.
Esse Colegiado tem a função de integrar áreas e diferentes formações profissionais, no sentido de oferecer intervenções positivas e humanizadas às situações de violências baseadas no gênero, cometidas contra mulheres que procuram o serviço.
