Valores são resultado da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou R$489,4 milhões aos 75 municípios sergipanos no primeiro trimestre de 2026. O valor é resultado da arrecadação de impostos estaduais e representa um crescimento de 3,53% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram transferidos R$472,7 milhões.
Para o cálculo do total distribuído, são consideradas as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS correspondeu à maior parcela dos recursos, com R$388,6 milhões repassados, um aumento de 2,12% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Pela legislação, 25% da arrecadação desse imposto pertence aos municípios.
Já em relação ao IPVA, o montante transferido foi de R$100,8 milhões, um crescimento de 9,32% em relação ao mesmo período do ano passado, em que foram repassados R$92,2 milhões. Neste caso, metade do valor é destinada aos municípios onde os veículos são licenciados.
Dados por município
Entre os municípios que mais receberam recursos oriundos dos impostos estaduais, destacam-se Aracaju (R$ 144.425.662,19), Nossa Senhora do Socorro (R$ 29.332.262,73), Canindé de São Francisco (R$ 28.730.316,88), Barra dos Coqueiros (R$ 23.461.030,57) e Laranjeiras (R$ 21.416.722,22).
Por outro lado, os menores repasses foram registrados em Telha (R$ 1.201.202,54), Santana do São Francisco (R$ 1.234.716,63), General Maynard (R$ 1.253.242,01), Santa Rosa de Lima (R$ 1.277.658,45) e Pedrinhas (R$ 1.332.480,99).
A distribuição dos recursos leva em consideração critérios como o nível de atividade econômica de cada município, incluindo o volume de transações comerciais, indicadores sociais, como educação e saúde, e a quantidade de veículos registrados nas cidades.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os dados reforçam o papel da arrecadação no desenvolvimento dos municípios. “Esses números mostram como uma arrecadação eficiente impacta diretamente a vida das pessoas. Quando o Estado fortalece suas receitas, consegue garantir repasses mais consistentes aos municípios, que são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento local”, ressaltou.
As tabelas com os respectivos valores de repasses estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando em ‘Tesouro’, depois em ‘Tesouro em Números ‘e selecionando a opção ‘Relatórios Financeiros’.
Amigo da Gente
Um dos fatores que contribuem para a melhoria da arrecadação é o programa Amigo da Gente, criado em setembro de 2023 com o objetivo de valorizar contribuintes que cumprem suas obrigações e incentivar a regularização fiscal.
Considerada a primeira iniciativa de conformidade tributária em Sergipe, a ação permite que contribuintes ajustem pendências de forma espontânea, evitando penalidades. Ao mesmo tempo, o Estado adota uma atuação mais preventiva, baseada no diálogo e na orientação aos empresários.
Além disso, a Sefaz vem promovendo a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.
