O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e da Secretaria Especial da Cultura (Secult), lançou o Edital de Chamamento Público nº 10/2026 (novas obras), voltado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022. A iniciativa tem como objetivo fomentar a produção artística e fortalecer o setor cultural em todo o estado.
O edital também está fundamentado na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que estabelece diretrizes voltadas a ações afirmativas e acessibilidade. A leitura completa do edital é imprescindível para que os proponentes compreendam todas as regras, critérios e etapas do processo seletivo.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Novo Mapa Cultural de Sergipe, disponível no endereço eletrônico https://mapacultural.se.gov.br/. Para participar, é necessário enviar formulário de inscrição, plano de trabalho (projeto), além de documentos específicos conforme a categoria escolhida. Também podem ser incluídas autodeclarações, no caso de concorrência às cotas, declaração de representação para coletivos sem CNPJ e outros materiais que contribuam para a avaliação do mérito cultural.
Podem se inscrever agentes culturais que atuem e residam em Sergipe há pelo menos dois anos, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais. No caso de grupos sem CNPJ, será necessário indicar um representante legal responsável pela assinatura do Termo de Execução Cultural.
O processo de seleção será dividido em quatro etapas: inscrição dos projetos, análise por comissão de seleção, habilitação dos proponentes selecionados e assinatura do Termo de Execução Cultural.
O prazo de inscrição terá início às 14 horas do dia 27/03/2026 e seguirá até às 23:59 horas do dia 25/04/2026. Mais informações, incluindo o edital completo e seus anexos, podem ser acessadas nos canais oficiais da Funcap, Secult e Aldir Blanc Sergipe.
Fonte: Governo de Sergipe
