Os pequenos negócios são a base da economia brasileira, respondendo por 98% das empresas registradas no país e 29% do PIB nacional. Às vésperas dos 17 anos da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), o governo federal lançou nesta terça-feira (10), em Brasília, o “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, um conjunto de iniciativas estruturantes voltadas à digitalização, simplificação e expansão dos serviços públicos destinados ao segmento.
Uma das entregas anunciadas foi a Rede MEI, que contou com a colaboração do Sebrae Nacional e que vai tratar temas como combate à informalidade, crédito, inovação, inclusão e segurança digital. Podem aderir órgãos governamentais federais, estaduais, distritais e municipais; instituições públicas e privadas com atuação nacional e entidades de apoio ou representação de microempreendedores.
A Rede MEI terá duas frentes de atuação. A primeira será o Núcleo de Integração, para análise, elaboração e consolidação de propostas de políticas públicas para o MEI e pela articulação entre diferentes órgãos e entidades para fortalecimento de um ecossistema favorável e acessível aos MEIs. A segunda será o Grupo de Disseminação e Orientação, para divulgar informações, boas práticas e fornecer apoio e orientação técnica aos microempreendedores individuais.
Representando o Sebrae no lançamento do pacote de medidas, a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Layla Caldas destacou que a construção da Rede MEI contou com troca técnica e colaboração perene da Instituição. “O Sebrae tem grande capilaridade e experiência na atuação em rede. Assim pudemos compartilhar nossa expertise e ser benchmarking para a construção da Rede MEI. A atuação conjunta das instituições é fundamental para que as políticas públicas cheguem com mais efetividade ao microempreendedor individual”, explicou a analista.
O pacote de ações também inclui outras novidades:
- Meu MEI Digital: aplicativo gratuito que reúne emissão de documentos, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico, pagamento do DAS, dados cadastrais, NF-e, regularização fiscal e atalhos para serviços essenciais.
- Meire, assistente virtual baseada em inteligência artificial, disponível no app e no Portal do Empreendedor, com atendimento contínuo para orientar sobre obrigações, atividades permitidas e trilhas de capacitação.
- Gestão MEI: software gratuito de gestão, emissor de NF-e e distribuição de até 100 mil certificados digitais por mês
- Impulsiona MEI: uma trilha com cerca de 20 videoaulas gratuitas sobre finanças, precificação, relacionamento com clientes e inovação
- Manual do Jovem Empreendedor: material introdutório para apoiar quem está começando.
Medidas para garantir autonomia, segurança e crescimento
Em dezembro, o Brasil alcançou o marco de 16,8 milhões de MEIs ativos, majoritariamente mulheres (55%) e com forte presença no Sudeste (52%) e Nordeste (18%). Desde a criação, em 2008, a política saltou de 44 mil registros para quase 17 milhões, consolidando-se como uma das iniciativas de inclusão produtiva mais bem-sucedidas do país.
O país vive um momento decisivo para reorganizar o apoio público a esses empreendedores, como destacou o secretário nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Milton Coelho. “Desde a criação do MEI em 2008, faltava aproximar as políticas públicas de quem realmente precisa. Estamos ouvindo entidades, associações e universidades para desenvolver programas mais eficazes e integrados”, afirmou.
Representando o ministro Guilherme Boulos, o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, Roberto Lemos Monteiro da Silva, destacou que o novo conjunto de ações coloca o microempreendedor no centro das prioridades.
“Essa iniciativa é muito importante para a desburocratização, a facilidade de acesso e a regularização da atividade econômica, fundamentais para o desenvolvimento do pequeno empreendedor”
Roberto Lemos Monteiro da Silva, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência
“O ministro Boulos reforça seu compromisso com essa pauta, pois 29% da atividade econômica mensal passa pelos pequenos negócios. É essencial desenvolver novas facilidades e benefícios para os microempreendedores individuais”, afirmou.
Durante o lançamento, o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten, ressaltou a necessidade de “justiça econômica” e prioridade na votação de pautas relevantes para os pequenos empreendedores. “Não podemos aceitar que um setor que tanto produz não seja beneficiado. Para grandes empresas, tudo passa. Mas para o pequeno, não podemos permitir retrocessos. Contem conosco”, afirmou.
Avanços recentes ampliam acesso a crédito e serviços
As novas entregas complementam iniciativas lançadas ao longo do ano, tais como:
- Cartão MEI: 110 mil solicitações, anuidade zero;
- ProCred 360: R$ 4 bilhões em crédito e 127 mil empresas atendidas;
- Contrata+Brasil: 1 mil órgãos públicos, 6,2 mil MEIs credenciados e R$ 6,8 milhões movimentados em oito meses;
- Empreender Clima: primeira linha de crédito verde para pequenos negócios, com juros a partir de 4,4% ao ano;
- MEI Conta com a Gente: mais de 15 mil MEIs atendidos com orientação contábil gratuita.
