Aos poucos, o sergipano poderá vir a ter saudades da tão criticada Deso como empresa estatal. Como diz o presidente da Sabesp, o estado é quem tem que fazer política pública e não uma empresa privada
Na próxima quarta-feira (18), será assinado o contrato com a Iguá Saneamento, vencedora do leilão de concessão de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). A partir desta data, a empresa começa a pagar ao governo do estado e aos 74 municípios sergipanos – a exceção é Capela – os R$ 4,5 bilhões obtidos no leilão de concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. Serão três parcelas, sendo que a primeira ainda vai beneficiar os atuais prefeitos, que concluem seus mandatos em 31 de dezembro.
Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, de autoria do poder Executivo estadual, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e a sua respectiva estrutura de governança. A propositura alterou a Lei Complementar nº 176/2009, extinguindo as 13 microrregiões existentes para criação de uma única unidade englobando os 75 municípios sergipanos.
Além do Colegiado Microrregional, a estrutura de governança da nova microrregião conta com um comitê técnico, um conselho consultivo e uma secretaria-geral, que é a instância deliberativa máxima. Compõem o colegiado o governador e os prefeitos, ou representantes indicados por estes. Por deter 40% dos votos nas tomadas de decisão, o Governo do Estado preside o colegiado, e os municípios têm peso de forma proporcional à sua população.
Dos R$ 4,5 bilhões, o estado receberá R$ 2 bilhões, em três parcelas, enquanto Aracaju é o município que receberá as maiores parcelas de recursos. A primeira parcela para a PMA será de R$ 330 milhões, a segunda e a terceira de R$ 110 milhões, cada. Nossa Senhora do Socorro receberá, ao todo, R$ 175 milhões, Itabaiana R$ 94 milhões, Lagarto 92 milhões, São Cristóvão 91 milhões, e Estância R$ 62 milhões.
Se os prefeitos e o governador só pensam em como vão investir esses recursos, a Iguá também se prepara para contratar pessoas qualificadas para a composição da sua equipe. Para isso pretende aproveitar parte dos antigos funcionários da Deso que se afastaram da empresa durante o último Plano de Demissões Voluntárias (PDV), ocorrido no primeiro semestre deste ano.
A rodada de palestras, que já passou por cidades como Aracaju, Lagarto, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória, foi encerrada nesta quinta-feira (12), com um evento realizado em Aracaju. Durante o encontro, a equipe de Recursos Humanos da Iguá Saneamento apresentou a estrutura da empresa, cultura organizacional, além de certificações como o selo Great Place to Work (GPTW).
Nas apresentações, a equipe detalhou o funcionamento do processo seletivo, que contempla quatro etapas principais: divulgação de vagas pelo site oficial, triagem e entrevista com o setor de recursos humanos, etapa com lideranças e, por fim, a admissão. A proposta é garantir um recrutamento transparente e acessível aos candidatos interessados em integrar o quadro da Iguá.
Em compensação, uma decisão da Companhia de Saneamento de São Paulo – Sabesp, privatizada em julho, causa apreensão a diversas empresas sergipanas. A empresa paulista decidiu romper contratos que previam descontos para grandes consumidores. A medida, anunciada em novembro, afetou desde hospitais até shoppings e museus.
Em entrevista à Folha, o presidente da companhia de saneamento, Carlos Piani, afirmou que a rescisão foi “meramente a Sabesp executando seu contrato de concessão”. Segundo Piani, o benefício se tratava de uma política pública que era executada pelo fato de a empresa ser estatal. “A Sabesp tem 51 anos, ao longo desse período, “A Sabesp não é mais controlada pelo Estado. Quem tem que fazer essa política pública é o Estado”, acrescentou.
O novo contrato de concessão limita os descontos a R$ 300 milhões e estabelece critérios para que uma empresa possa ser enquadrada nessa categoria. Piani afirmou que, antes dos cortes, os descontos representavam uma renúncia de R$ 800 milhões para a Sabesp.
“Demos anúncio de rescisão para 555 contratos. A Sabesp não é mais pública, então ela não pode fazer isso [política pública]”, declarou.
A Deso possui uma série de programas que concede descontos aos consumidores, desde os atendidos com o Benefício de Prestação Continuada – BPC, cujo subsídio é garantido pelo governo federal, aos grandes consumidores favorecidos pela própria companhia.
Aos poucos, o sergipano poderá vir a ter saudades da tão criticada Deso como empresa estatal. Como diz o presidente da Sabesp, o estado é quem tem que fazer política pública e não uma empresa privada.
Sergipe Águas Profundas
“Precisamos ter mercado para o nosso gás. Sem mercado, o gás do projeto Sergipe Águas Profundas fica comprometido”. Este alerta é da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Segundo publicou o jornal Valor Econômico, a dirigente da estatal afirmou que “quando falamos de esforço legislativo, construção de mercado de gás, temos que entender que os projetos de gás nascem com projetos de óleo”.
Para a presidente da Petrobras, óleo e gás geram riqueza e viabilizam novas plataformas. “Isso não é chantagem, é realidade de negócio. Ninguém faz plataforma para ter prejuízo”, ensinou Chambriard.
Apesar da mávontade da presidente, a Petrobras iniciou em novembro novo processo de contratação para construção de até duas unidades de produção de petróleo do tipo FPSO, destinadas ao projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), na Bacia de Sergipe-Alagoas. A modalidade de contratação será do tipo Build, Operate and Transfer (BOT), no qual a contratada é responsável pelo projeto, construção, montagem e operação do ativo por um período inicial definido em contrato. Posteriormente a operação será transferida para a Petrobras.
O processo prevê a licitação de uma unidade firme para o SEAP 2 e uma opção de compra de um segundo FPSO similar, com previsão de aplicação para o SEAP 1. A previsão é que a unidade firme (SEAP 2) entre em operação em 2030.
O projeto SEAP 1 abrange as jazidas pertencentes aos campos de Agulhinha, Agulhinha Oeste, Cavala e Palombeta, localizados nas concessões BM-SEAL-10 (100 % Petrobras) e BM-SEAL-11 (60% Petrobras e 40% IBV Brasil Petróleo LTDA).
O projeto SEAP 2 abrange jazidas pertencentes aos campos de Budião, Budião Noroeste e Budião Sudeste, localizados nas concessões BM-SEAL-4 (75% Petrobras e 25% ONGC Campos Limitada), BM-SEAL-4A (100% Petrobras) e BM-SEAL-10 (100% Petrobras).
Primeiro os meus
A prefeita eleita de Aracaju, Emília Correia (PL), nomeou o marido, pastor Itamar Vieira, como secretário municipal de Governo. Será uma espécie de coordenador do secretariado. Ela nega a prática de nepotismo, por entender que a nomeação do secretariado é papel exclusivo do chefe do executivo eleito.
“É desse jeito que a bolha do sistemão vai estourar?”, questionou a vereadora reeleita Sônia Meire (Psol).
Subsídio ao transporte
A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 142/2024, do vereador Camilo Daniel (PT), que institui condições para a liberação de subsídios públicos às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo.
O projeto condiciona a liberação de verbas públicas ao transporte público coletivo, a partir do cumprimento de obrigações de cunho trabalhista ao setor rodoviário e ao provimento de condições mínimas de segurança da frota. Com a aprovação, em redação final na CMA, o PL segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Na quarta-feira, o vereador Camilo denunciou supostas ameaças que teria recebido por parte do empresário Adierson Monteiro, do grupo Progresso, através de mensagens. Nos últimos meses, o grupo sempre é denunciado por rodoviários em função de atrasos salariais.
O prefeito Edvaldo Nogueira confirmou que vai sancionar o projeto.
Governo e Sergas
A Agrese, agência reguladora de Sergipe, recomendou que o governo Fábio Mitidieri relicite a Sergas ou até mesmo crie uma segunda área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegue a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora. A notícia foi divulgada pelo site Eixos, voltado para o setor.
O governo do estado vê necessidade de atualizar o contrato, que é do início da década de 1990, à atual realidade do mercado, como forma de aumentar a competitividade do gás no estado. E abriu um debate, este ano, sobre uma possível revisão da taxa de retorno dos investimentos da distribuidora.
Nas redes
Do senador Rogério Carvalho (PT) nas redes sociais: “Hoje, concedi uma entrevista à Revista Veja, onde discuti temas fundamentais para o nosso país, como a defesa da democracia e o ajuste fiscal responsável, temais centrais do Senado esta semana! O foco é equilibrar os gastos sem abrir mão de conquistas sociais, como o aumento real do salário-mínimo e os investimentos em saúde e educação.
Reforcei meu posicionamento contrário a qualquer tentativa de anistiar os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Não podemos permitir que crimes graves fiquem impunes. O Judiciário é quem deve julgar essas infrações, não há espaço para repetirmos os erros do passado
Falamos também da reforma tributária, com foco na tributação de dividendos para garantir maior justiça fiscal. A proposta vai aliviar a carga dos trabalhadores e ajudar a criar um sistema mais equitativo para todas e todos brasileiros.”
Diabetes tipo 1
O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (12) o pedido de urgência para votação do projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). Assim, a proposta deve ser incluída na pauta da próxima sessão deliberativa. A votação do requerimento foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (11), o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e prevê que valerá para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
