Avançou, em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (6), a medida que prevê recompensa financeira para cidadãos paranaenses que fornecerem informações, que contribuam para a solução de crimes no estado, à polícia.
A ação é parte do Projeto de Lei 154/2024, de autoria do Poder Executivo, e integra o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas. Segundo o texto, a informação será passível de recompensa quando for “determinante” para solucionar, impedir ou interromper um crime.
A proposta também inclui denúncias que auxiliem na localização de criminosos ou de vítimas que estejam desaparecidas ou mantidas em cárcere privado, bem como sequestradas ou escravizadas. A avaliação da utilidade de cada informação será feita pela Secretaria Estadual da Segurança Pública.
O valor a ser pago por cada informação ainda não foi definido. Tal quantia, bem como quais casos se enquadram no programa, serão definidos pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. Vale notar que os valores poderão ser divididos entre várias pessoas, caso haja mais de uma informação útil.
O placar da votação foi de 30 votos favoráveis a 5 contrários. Entre os que se opuseram, estava o deputado estadual Renato Freitas (PT), que caracterizou o projeto como “populista”.
“Esse projeto me parece inconstitucional, porque não delimita a forma como se dará o processo de denúncia e tampouco os casos que podem ser denunciados, que estão elastecidos ao extremo, pois tratam de delitos penais, administrativo, civis e também contravenções”, afirmou Freitas. “É um projeto populista, absurdo!”, completou.
O parlamentar Luiz Claudio Romanelli (PSD) também se mostrou preocupado, e afirmou que o projeto “é muito amplo”. Apesar de vê-lo correto na legalidade e constitucionalidade, entende que é preciso “analisar alguns dispositivos para dar mais objetividade” à medida.
Já entre os que se posicionaram a favor da ação, o deputado Tito Barichello (União Brasil) disse se tratar de “um projeto moderno, que vai ao encontro do interesse da sociedade, porque o Brasil é o país da impunidade”.
Em função das dúvidas levantadas, foi fechado um acordo com a liderança do governo, de que a proposta não voltará a ser pautada até que os ajustes propostos pelos parlamentares sejam avaliados.
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