O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana mais uma etapa de preparação dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026.
Até 3 de setembro, será realizado o procedimento de compilação de programas eleitorais que reúnem os códigos e demais componentes necessários para gerar as versões dos sistemas que serão submetidas às etapas de assinatura digital e lacração.
No dia 4 de setembro, o processo será concluído com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Nessa etapa, os sistemas compilados são assinados digitalmente e lacrados, física e digitalmente, para posterior armazenamento na sala-cofre do TSE.
A assinatura digital gera os chamados hashes, uma espécie de “impressão digital” de cada programa. Esse código permite verificar, posteriormente, se o sistema utilizado na eleição corresponde à versão que foi testada e aprovada, sem alterações.
A preparação para as eleições envolve uma série de etapas técnicas rigorosas, sendo a lacração dos sistemas eleitorais um dos momentos mais críticos para assegurar a lisura do pleito.
Na prática, a lacração é o procedimento em que os códigos-fonte e os programas executáveis dos sistemas eleitorais são compilados, assinados digitalmente e guardados de forma definitiva em mídias físicas não regraváveis.
Durante essa fase, o TSE reúne os programas que controlam desde a identificação do eleitor até a totalização dos votos. O processo conta com a participação ativa de entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e forças de segurança, que podem auditar e conferir cada linha de código.
Após a verificação, autoridades e representantes das entidades inserem suas próprias assinaturas digitais nos softwares. Isso significa que qualquer alteração posterior no programa, por mínima que seja, quebraria essa assinatura digital, invalidando o sistema imediatamente. Concluída essa etapa, as mídias contendo os programas oficiais são guardadas em uma sala-cofre do TSE.
Garantia de segurança
A lacração cumpre um papel central na garantia de transparência e segurança do processo eleitoral por diversos motivos:
– Imutabilidade do software: garante que o programa que entra na urna eletrônica é exatamente o mesmo que foi auditado e aprovado meses antes, sem nenhuma adulteração externa.
– Resumo digital (hashes): o procedimento gera sequências numéricas únicas (os hashes) para cada sistema. Qualquer cidadão ou fiscal pode usar esses códigos para conferir se o software rodando na urna é legítimo e oficial.
– Participação e controle externo: ao permitir que partidos e instituições fiscalizem e assinem os códigos, a Justiça Eleitoral descentraliza a confiança, mostrando que o sistema não depende de uma única instituição para ser considerado seguro.
– Prevenção a fraudes: o isolamento e a lacração digital impedem a inserção de códigos maliciosos ou vírus, blindando o hardware contra interferências que possam comprometer o sigilo ou a exatidão do voto.
Fonte: AJN1
