O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, antecipou um dos temas mais delicados que o Legislativo municipal enfrentará na próxima semana: os impactos da Reforma da Previdência sobre os servidores públicos da capital. Em pronunciamento contundente, Isac destacou os efeitos devastadores da Emenda Constitucional 103/2019, reforçando a necessidade de diálogo, responsabilidade e transparência.
“A Reforma da Previdência de 2019, consolidada pela Emenda Constitucional 103, foi a mais dura da história recente do país. Ela eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição e impôs exigências severas que atingem diretamente os mais pobres, especialmente aqueles que começam a trabalhar mais cedo”, destacou o parlamentar.
O vereador lamentou o impacto negativo da medida sobre a classe trabalhadora e relembrou que, embora houvesse forte resistência dos movimentos sindicais e de parlamentares progressistas, a reforma foi aprovada sob o governo Bolsonaro. “Foi um verdadeiro golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores”, reforçou.
Além disso, Isac denunciou a situação crítica do Aracaju Previdência, que acumula um déficit estimado em R$ 2 bilhões. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou liminares obtidas por mais de dois mil institutos de previdência próprios, os municípios agora são obrigados a aplicar as novas regras da EC 103 para manter a Certidão de Regularidade Previdenciária, documento essencial para firmar convênios e receber recursos da União.
Entre as mudanças exigidas está o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, além da aplicação das novas regras de idade mínima e tempo de contribuição aos servidores municipais. “É uma imposição extremamente dura, e até o momento, não encontrei nenhuma linha jurídica sólida que permita uma aplicação parcial da reforma em nosso município”, afirmou Isac.
O vereador também se comprometeu com a transparência do processo e com a escuta ativa da população e dos sindicatos. “Nada será feito às escondidas. Esta é a Casa do Povo, e todos terão voz neste processo. Precisamos refletir juntos sobre o que está em jogo”, disse ele ao final do pronunciamento.
Com sensibilidade social e compromisso com o funcionalismo público, Isac Silveira se coloca como uma das principais vozes na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais de Aracaju, reafirmando seu slogan de mandato: “Luta e compromisso”.
Foto: China Tom
Por: Fernanda Nery
