A Justiça de Sergipe negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPSE) para suspender o contrato emergencial de locação do veículo blindado utilizado pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa. O contrato, firmado ao custo anual de R$ 312 mil, foi questionado pelo MP sob a alegação de supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que divulgou a decisão nesta terça-feira, 7, o Judiciário entendeu que não houve vícios no procedimento nem indícios de superfaturamento. O órgão reforçou que a contratação foi temporária e motivada por razões técnicas e de segurança, com o objetivo de garantir a integridade da prefeita durante deslocamentos e compromissos oficiais.
O MPSE havia argumentado que não discutia a necessidade de segurança da gestora, mas sim a legalidade da contratação emergencial. Com a decisão, o contrato segue em vigor.
A PGM informou ainda que a Prefeitura já concluiu o Pregão Eletrônico nº 65/2025, referente à licitação regular para a locação de um novo veículo com proteção balística de nível III-A. O processo contou com a participação de 14 empresas e a vencedora foi a Unir Locações e Serviços Ltda, sediada em Lagarto. Segundo o órgão, todos os trâmites obedeceram à legislação e foram acompanhados pelos órgãos de controle interno do município.
Por Verlane Estácio com informações da PMA
