Foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado a Lei nº 9.703/2025 que institui a “Semana Estadual do Campo Limpo e Sustentável”. A iniciativa de autoria do parlamentar Kaká Santos (União Brasil) visa conscientizar a população sergipana sobre a necessidade de observar e realizar a logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas, assegurando a sua destinação ambientalmente correta, com vistas à preservação ambiental.
O deputado Kaká Santos (Foto: Jadilson Simões)
A “Semana Estadual do Campo Limpo e Sustentável” deve ser comemorada, anualmente, na semana do mês de agosto que inclua o dia 18, Dia Nacional do Campo Limpo. No período devem ser realizadas ações relacionadas para alertar e promover a ampla divulgação do tema nos meios de comunicação, respeitando o disposto nas normas regulamentadoras pertinentes à matéria; realizar ações integradas e atividades, visando a conscientização dos agricultores, canais de distribuição e revenda, fabricantes e a sociedade civil, sobre a importância de seguir os procedimentos corretos de descarte e participar da logística reversa.
” O objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o tema; e ainda estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação ambiental,sobre a importância da correta manipulação e destinação das embalagens vazias dos defensivos agrícolas”, ressaltou o deputado Kaká Santos.
A nova Legislação reforça ainda que, o Poder Executivo pode celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e institutos que processam esses tipos de embalagens, empresas revendedoras e empresas agroindustriais, para organização de debates e palestras sobre o tema, assim como para a coleta, recebimento e destinação das embalagens vazias de defensivos agrícolas.
