Durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (9), a deputada Linda Brasil (Psol) chamou a atenção para uma denúncia divulgada pelo portal Bancada Sergipana, envolvendo a Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju. Segundo a parlamentar, o caso exige investigação dos órgãos de controle e não pode ser ignorado pelo Parlamento estadual.
De acordo com a notícia, a secretária Simone Valadares firmou um contrato sem licitação no valor de R$ 8,15 milhões por ano para a prestação de serviços de cuidador social, através do Fundo Municipal de Assistência Social. A empresa contratada é a Premium Serviços, Locações e Construções, pertencente, de acordo Linda Brasil, a um empresário que responde a processos por peculato, fraude em licitações, corrupção empresarial, improbidade e organização criminosa.
“A contratação emergencial, segundo a reportagem, não teria legalidade, uma vez que não foram apresentados no processo os documentos exigidos por lei que a justifiquem. Ou seja, trata-se de contratação de serviço que poderia ter sido prevista com antecedência. Corrupção ou incompetência?”, questionou.
Linda Brasil criticou a gestão municipal de Aracaju por, de acordo com ela, banalizar o uso de contratos por dispensa de licitação e afirmou que o caso da Premium Serviços levanta suspeitas de irregularidades, “A gestão municipal de Aracaju está banalizando a realização de contratos por dispensa de licitação e essa, em especial, parece ser uma contratação no mínimo suspeita”, disse a parlamentar.
A deputada também informou que sua equipe já identificou outros contratos da mesma empresa com a Prefeitura de Aracaju, também firmados sem licitação, e que estuda quais medidas legais poderão ser tomadas, “Nosso mandato já observou que essa empresa tem outros contratos sem licitação com a Prefeitura de Aracaju e está estudando as medidas cabíveis”, concluiu.
Indicações
A deputada anunciou o protocolo de uma série de indicações legislativas que, segundo ela, reafirmam o compromisso de seu mandato com políticas públicas voltadas às pessoas, aos territórios e à garantia de direitos. “Hoje, estamos protocolando uma série de indicações legislativas que reafirmam o compromisso da nossa mandata com políticas públicas voltadas às pessoas, aos territórios e aos direitos”, afirmou a parlamentar.
Entre as propostas, Linda Brasil destacou a indicação encaminhada à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), solicitando o recapeamento da Avenida Enoque Souza, que liga os bairros Farolândia, Conjunto Marivan e 17 de Março. A medida, segundo ela, é essencial para garantir segurança e dignidade no direito de ir e vir da população.
Outra proposta foi encaminhada à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), com o pedido de que ao menos 10% dos recursos dos programas de aquisição de sementes sejam destinados às sementes crioulas, fortalecendo a agricultura familiar, a agroecologia e a soberania alimentar.
Linda Brasil também direcionou uma solicitação ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) para a instalação de um quebra-molas na Rodovia SE-100, na altura da Comunidade Santa Isabel, em Pirambu. O pedido atende a uma antiga reivindicação da população local, que reclama do excesso de velocidade e do risco de acidentes.
Outra indicação foi encaminhada ao governador Fábio Mitidieri (PSD), pedindo a implementação do Procedimento Operacional Padrão (POP) Mulheres LBTI na Rede Estadual de Atendimento, medida que busca garantir formação continuada e atendimento humanizado às mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo.
Por fim, a parlamentar enviou uma proposta ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), solicitando a capacitação contínua de profissionais do sistema de justiça em temas como gênero, raça, etarismo e capacitismo, com o objetivo de promover um acesso à justiça mais igualitário e inclusivo.
“Essas propostas nascem da escuta popular e expressam a luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática”, concluiu Linda Brasil.
Foto: Joel Luiz| Agência de Notícias Alese
