Na Sessão Plenária desta quinta-feira (26), a deputada Linda Brasil (Psol) criticou duramente o Governo do Estado pelo não cumprimento de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2024, que previa a substituição de contratos temporários por servidores concursados na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Segundo a parlamentar, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual ingressaram com uma ação de tutela de urgência para impedir que o governo continue com a prática de substituir contratos temporários por outros, também temporários, a partir de 1º de julho de 2025, utilizando um processo seletivo simplificado realizado em 2023.
“O Estado de Sergipe anunciou a rescisão dos contratos temporários a partir do dia 1º de julho, substituindo-os por novos contratos temporários, o que fere o acordo feito com a Justiça Federal. O compromisso era substituir por servidores concursados, não repetir a lógica de contratos precários”, afirmou a deputada.
Linda Brasil ainda denunciou a discrepância entre o número de profissionais temporários a serem desligados e o número de vagas oferecidas no concurso. “Só para dar um exemplo, há 231 técnicos de enfermagem contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Fundação Hospitalar, mas o concurso só tem 72 vagas para esse cargo. E há casos ainda piores, como o de técnico de laboratório: são 31 profissionais atualmente, mas nenhuma vaga foi ofertada no concurso”, detalhou.
A deputada também criticou a falta de justificativas por parte do governo para não realizar um concurso que atenda à demanda real. “O Estado sequer comprovou restrições orçamentárias ou impedimentos legais que inviabilizem a realização de um concurso público para suprir todas as vagas”, apontou.
Ela destacou ainda que a tutela de urgência apresentada pelos MPs pede a suspensão das rescisões e contratações temporárias até que seja realizado um novo concurso que abranja todas as categorias. “Além disso, o Ministério Público também requer que o Estado atualize seu Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da saúde, pois há cargos que sequer estão incluídos nesse plano, dificultando o cumprimento do acordo”, completou.
Por fim, Linda Brasil denunciou uma contradição entre o discurso do governador Fábio Mitidieri (PSD) e as ações do governo. “Na semana passada, o governador divulgou um vídeo dizendo que as demissões seriam suspensas até a convocação do concurso. Mas, na audiência pública, os representantes do governo afirmaram o contrário. Então, quero dizer aos servidores e servidoras da saúde: estamos juntos nessa luta”, concluiu.
A parte
Deputado Georgeo Passos
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) também criticou o Governo de Sergipe por não cumprir o acordo judicial que previa a substituição de contratos temporários na saúde por servidores concursados. Ele reforçou a denúncia feita pela deputada Linda Brasil e destacou que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual precisam ingressar com nova petição para impedir as demissões anunciadas para julho de 2025. Segundo o parlamentar, “se o concurso ainda não foi homologado, não é para sair ninguém”.
Georgeo Passos também questionou a contradição entre as declarações do governador Fábio Mitidieri e a postura da equipe técnica do governo. “O próprio governador gravou vídeo dizendo que não haveria demissões, mas na audiência com o MPF, os representantes do Estado negaram qualquer acordo”, criticou. Ele defendeu que as substituições só ocorram após a finalização do concurso e de forma gradual, preservando os mais de mil profissionais que estão sob risco de desligamento.
Durante o discurso, o deputado denunciou ainda um caso ocorrido no Hospital Regional de Propriá, onde uma criança precisou da intervenção da polícia militar para ser atendida. O episódio, segundo ele, demonstra a fragilidade do sistema de saúde e a necessidade de cautela nas mudanças. “Precisar acionar a polícia para garantir atendimento médico não é o caminho natural das coisas”, alertou, cobrando providências do governo estadual.
A deputada Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) comentou o caso ocorrido no Hospital Regional de Propriá, onde uma criança precisou de atendimento médico e a família acionou a polícia. Segundo a parlamentar, após entrar em contato com a superintendente da unidade, obteve esclarecimentos sobre a situação. “Essa criança chegou ao hospital às 6h39, passou pela triagem às 6h45 e foi classificada como paciente verde, ou seja, sem urgência ou emergência. Ela estava afebril e não corria risco no momento. Foi atendida cerca de 40 a 50 minutos depois”, explicou.
Deputada Dra. Lidiane Lucena
Dra. Lidiane Lucena, que é médica, ressaltou que esse tipo de espera é comum em hospitais lotados. “Não dá para atender todo mundo ao mesmo tempo, e quem não tem quadro grave realmente precisa aguardar. É importante respeitar a ordem de prioridade no atendimento”, concluiu.
Foto: Joel Luiz| Agência de Notícias Alese
