A deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (12), para comentar a decisão da Justiça Federal que determinou prazo para que o Governo de Sergipe apresente esclarecimentos sobre a contratação de servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou que a medida trata do cumprimento de decisão judicial que determina a substituição de vínculos temporários por profissionais aprovados em concurso público.“O Estado terá 20 dias para explicar o motivo de ainda não ter cumprido integralmente a decisão. A Justiça Federal determinou que o Governo apresente explicações sobre o não cumprimento da decisão que obriga a contratação por concurso público dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde”, afirmou.
Linda Brasil também destacou que muitos profissionais atuam há anos com vínculos considerados temporários. “Temos servidores e servidoras com mais de dez ou 14 anos de trabalho na Fundação. Depois de tanto tempo, não é razoável que esses profissionais continuem nessa condição”, declarou.
A parlamentar ainda mencionou a decisão do juiz federal Edilson da Silva Pimenta e ressaltou que o Governo deverá apresentar documentos comprovando o cumprimento da determinação judicial. “A decisão é muito clara ao afirmar que o Estado precisa demonstrar o cumprimento da ordem judicial. Caso contrário, poderá haver aplicação de multa diária após o prazo estabelecido”, disse.
Representatividade feminina nos parlamentos
Durante o pronunciamento, Linda Brasil também celebrou a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil. “Pela primeira vez uma mulher trans assume o comando de uma comissão tão importante para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Isso representa um avanço histórico para a democracia”, afirmou.
Linda Brasil também destacou que a ampliação da presença feminina nos parlamentos contribui para fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade e à justiça social. “A democracia se fortalece quando as mulheres ocupam os espaços de decisão e quando a diversidade das mulheres brasileiras está representada nos parlamentos. Quando mais mulheres chegam aos espaços de poder, ampliamos a capacidade de enfrentar desigualdades e garantir direitos para toda a sociedade”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
