O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, na última quinta-feira, 6, a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país. A medida segue o disposto no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127/2023.
De acordo com a portaria, fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para quem estiver aposentado por incapacidade permanente ou recebendo benefício de amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, além de benefícios previdenciários que impeçam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
O cancelamento das licenças implica na perda dos direitos vinculados ao RGP e à Licença na categoria de pescador profissional.
Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 571/2025 na íntegra.
*Com informações da Agência Gov
